Esdepi
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Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014Bradesco não terá que indenizar cliente que caiu em golpe por e-mail
O fornecedor de serviço não é obrigado a ressarcir dano se o mesmo foi causado por culpa exclusiva da vítima. Com es...
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Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014Mãe de comportamento irregular não pode ter guarda compartilhada de criança
Mãe de menor de idade que tem comportamento irregular não faz jus à guarda compartilhada da criança. Com base nesse ...
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Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014STJ admite impugnação e anula decisão de juizado especial considerada "teratológica"
Considerada "teratológica", uma decisão de juizado especial que condenou um banco a pagar danos sociais, sem que isso ...
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Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014Inscrição no Serasa por falta de informação do banco gera indenização
A inscrição no cadastro de inadimplentes decorrente da falta de informação de funcionário à cliente pode gerar ind...
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Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014Aérea não pode cancelar retorno se passageiro não usar passagem de ida
Empresa aérea não pode cancelar o voo de volta, se o consumidor não comparecer ao voo de ida. A prática foi consider...
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Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014Defensoria de São Paulo aprova 12 novas teses institucionais
O 7° Encontro Estadual de Defensores Públicos de SP aprovou, no último sábado (29/11), 12 novas teses jurídicas da ...
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Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2014Venda de bens antes do divórcio é considerada nula
A venda de bens de um casal a preço abaixo do mercado logo antes do divórcio é nula. Assim decidiu, por unanimidade, ...
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Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2014Emissão de CPF em duplicidade gera danos morais
A União foi condenada a pagar dez salários-mínimos a um contribuinte que teve seu CPF emitido em duplicidade pela RF....
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Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2014Quem tem usufruto pode reivindicar direito de uso e gozo de imóvel
Quem tem o usufruto de um imóvel pode propor ação para reivindicar os seus direitos de usar e gozar do bem caso esses...
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Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2014Prazo de rescisória deve ser prorrogado quando não cair em dia útil
Quando o prazo para ajuizar uma ação rescisória não terminar em dia útil, ele deve ser prorrogado para o primeiro d...
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