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Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2014Juiz não pode analisar de forma genérica argumentos da defesa preliminar
A decisão que confirma o recebimento da denúncia, proferida após apresentação de defesa preliminar, não pode ser g...
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Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2014Intimação frustrada no Jecrim não autoriza remessa dos autos à Justiça Comum
O fato de a intimação para audiência preliminar no Juizado Especial Criminal não ser feita não faz com que o proces...
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Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2014Direito à nomeação de candidatos fora do número de vagas tem repercussão geral
O STF analisará o direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital ...
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Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2014Justiça atende pedido da Defensoria e dispensa avó de revista íntima para visitar neto
Uma decisão judicial obtida pela Defensoria Pública de SP dispensou a avó de um adolescente de 15 anos de idade, susp...
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Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2014Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos é traduzida para o português
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou, no último dia 18, em solenidade na Capital Fed...
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Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2014Excesso de prazo em prisão preventiva de crime de tráfico configura constrangimento ilegal
A 6ª turma do STJ deu provimento a recurso para relaxar a segregação cautelar imposta a acusado de crime de tráfico ...
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Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014Não se pode manter à força relação de paternidade
Em caso de exame de DNA conclusivo pela exclusão da paternidade, não há que se falar em manter à força a relação ...
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Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014Netos sob a guarda da avó devem receber pensão por morte
Em decisão unânime, a 1ª turma do TRF da 1ª região reconheceu aos netos de uma servidora pública aposentada o dire...
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Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014STF cassa decisão que deu toda a herança a ex-companheira de morto
A companheira participará da sucessão do companheiro na divisão dos bens adquiridos durante a união estável. Se ela...
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Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014Plano de saúde é obrigado a pagar mastectomia de paciente transexual
Os planos de saúde devem cobrir a mastectomia simples — retirada da glândula mamária — de todos os pacientes tran...
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