Conselho Superior

Cabe ao Conselho Superior da Defensoria Pública a fixação e a alteração das atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública; O exercício das atividades consultivas, normativas e decisórias a serem previstas na Lei Estadual (art. 102, LC 80/94); O aprimoramento da distribuição de atribuições entre os órgãos de execução da Defensoria Pública que atuam na Capital e interior, aperfeiçoando suas atuações.

Sede do Conselho
Avenida Nossa Senhora de Fátia, 1342
Bairro de Fátima
Teresina - Piauí
CEP: 64.049-526
Telefones: (86) 3226-4446 / 9 8848-7314
conselhosuperiordpepi@gmail.com

Conselheiros Natos
Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes - Defensora Pública Geral
Dr. Erisvaldo Marques dos Reis - Subdefensor Público Geral
Dr. José Weligton de Andrade - Corregedor Geral

Conselheiros Eleitos

Dra. Ludmilla Maria Reis Paes Landim Moreira Rêgo
Dr. Marcos Martins de Oliveira
Dr. Alessandro Andrade Spíndola
Dr. Eric Leonardo Pires de Melo
Dr. Dárcio Rufino de Holanda

Secretaria do Conselho

Conselheiro Secretário
Dr. Alessandro Andrade Spíndola

Assessoria da Secretaria do Conselho
Amarílis Eliane de Oliveira Domingos

Conselheiros Suplentes
Dr. Rogério Newton de Carvalho Sousa
Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti
Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio
Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha
Dr. Ulisses Brasil Lustosa

Conselho Superior tem reunião e delibera sobre instalação da Defensoria Regional de Cocal

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01.04.2016 - Conselho realiza Sessão e faz minuto de silêncio em memória do Ouvidor Geral

26.02.2016 - Conselho realiza Sessão Ordinária e Presidente escolhe Dra. Ana Patrícia Salha para Categoria Especial

23.02.2016 - Conselho Superior realiza Sessão Extraordinária para promoção na Categoria Especial

Portarias

Ata

Resolução

Resoluções Compiladas

Pesquisa:

Título	Publicação	Download
Portaria do CSDPE nº 009/2016 Convoca para 57ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	15/04/2016	baixar
Portaria do CSDPE nº 008/2016 Convoca para a 65ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	05/04/2016	baixar
Portaria do CSDPE nº 007/2016 Convoca para a 64ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	28/03/2016	baixar
Portaria do CSDPE nº 006/2016 Convoca para a 63ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	07/03/2016	baixar
Portaria do CSDPE nº 005/2016 Convoca para a 62ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	23/02/2016	baixar
Portaria do CSDPE nº 004/2016 Convoca para 56ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	19/02/2016	baixar
Portaria do CSDPE nº 003/2016 Convoca para a 61ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	25/01/2016	baixar
Portaria do CSDPE nº 002/2016 Convoca para 55ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	19/01/2016	baixar
Portaria do CSDPE nº 001/2016 Convoca para 54ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	12/01/2016	baixar
Portaria CSDPE nº 043/2015 Convoca para a 60ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	07/12/2015	baixar
Portaria CSDPE Nº 042/2015 Convoca para a 59ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	24/11/2015	baixar
Portaria do CSDPE nº 041/2015 Convoca para 53ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	17/11/2015	baixar
Portaria do CSDPE nº 040/2015 Convoca para 58ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	09/11/2015	baixar
Portaria do CSDPE nº 039/2015 Convoca para 57ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	05/10/2015	baixar
Portaria CSDPE nº 038/2015 Convoca para 56ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	21/09/2015	baixar
Portaria CSDPE nº 037/2015 Convoca para 55ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	04/09/2015	baixar
Portaria do CSDPE nº 036/2015 Convoca para 54ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	25/08/2015	baixar
Portaria do CSDPE nº 035/2015 Nomeação para o cargo de CONSELHEIRO SUPLENTE	24/08/2015	baixar
Portaria do CSDPE nº 034/2015 Nomeação para o cargo de CONSELHEIRO SUPLENTE	24/08/2015	baixar
Portaria do CSDPE Nº 033/2015 Nomeação para o cargo de CONSELHEIRO SUPLENTE	24/08/2015	baixar
Portaria do CSDPE nº 032/2015 Nomeação para o cargo de CONSELHEIRO SUPLENTE	24/08/2015	baixar
Portaria do CSDPE nº 031/2015 Nomeação para o cargo de CONSELHEIRO SUPLENTE	24/08/2015	baixar
Portaria do CSDPE nº 030/2015 Nomeação para o cargo de CONSELHEIRO	24/08/2015	baixar
Portaria do CSDPE nº 029/2015 Nomeação para o cargo de CONSELHEIRO	24/08/2015	baixar
Portaria do CSDPE nº 028/2015 Nomeação para o cargo de CONSELHEIRO	24/08/2015	baixar
Portaria do CSDPE nº 027/2015 Nomeação para o cargo de CONSELHEIRO	24/08/2015	baixar
Portaria do CSDPE nº 026/2015 Nomeação para o cargo de CONSELHEIRO	24/08/2015	baixar
Portaria CSDPE Nº 025/15 - 4ª Sessão Solene de Posse de Conselheiros Eleitos Convoca para a 4ª Sessão Solene de Posse de Conselheiros Eleitos para o Biênio 2015/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí	12/08/2015	baixar
Portaria CSDPE Nº 024/2015 Convoca para a 53ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	11/08/2015	baixar
Portaria CSDPE N° 023/2015 Convoca para a 52ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	30/07/2015	baixar
Portaria CSDPE Nº 022/2015 Convoca para a 51ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	26/06/2015	baixar
Portaria CSDPE Nº 021/2015 Convoca para a 50ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	26/06/2015	baixar
Portaria CSDPE Nº 020/2015 Convoca para 52ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	23/06/2015	baixar
Portaria CSDPE 019/2015 Convoca para a 49ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	22/06/2015	baixar
Portaria CSDPE Nº 018/2015 - 48ª Sessão Extraordinária Convoca para a 48ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	16/06/2015	baixar
Portaria CSDPE Nº 017/2015 - 51ª Sessão Ordinária Convoca para a 51ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	28/05/2015	baixar
Portaria CSDPE 016/2015 Convoca para a 50ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	05/05/2015	baixar
Portaria do CSDPE Nº 015/2015 - 48ª Sessão Ordinária Secreta e 47ª Sessão Extraordinária Convoca para 48ª Sessão Ordinária Secreta para Promoção e 47ª Sessão Extraordinária do Conselho Superiorpara indicação do(a) Diretor(a) da Escola Superior da Defensoria	20/04/2015	baixar
Portaria CSDPE Nº 014/2015 Convoca para a 47ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	07/04/2015	baixar
Portaria do CSDPE Nº 013/2015 - 3ª Sessão Solene de Posse do Corregedor Geral e Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado do PI Sessão Solene de Posse do Corregedor Geral e Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado do PI	01/04/2015	baixar
Portaria CSDPE Nº 012/2015 - 46ª Sessão Extraordinária 46ª Sessão Extraordinária para escolha do Corregedor Geral da Defensoria Pública	27/03/2015	baixar
Portaria CSDPE Nº 011/2015 - Sessão Solene de Posse Defensor Público-Geral Sessão Solene de posse da Defensora Pública FRANCISCA HILDETH LEAL EVANGELISTA NUNES, no cargo de Defensor Público Geral do Estado do Piauí, para o Biênio 2015/2017	23/03/2015	baixar
Portaria CSDPE Nº 010/2015 Convoca para 45ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	20/03/2015	baixar
Portaria CSDPE Nº 009/15 - 44ª Sessão Extraordinária Convoca para Sessão Solene de Inauguração da Sede do Conselho Superior e Lançamento da Revista de Resoluções do CSDPE, e para 44ª Sessão Extraordinária	17/03/2015	baixar
Portaria CSDPE Nº 008/15 - 43ª Sessão Extraordinária Convoca para a 43ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	09/03/2015	baixar
Portaria CSDPE Nº 007/15 - 42ª Sessão Extraordinária Convoca para a 42ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	09/03/2015	baixar
Portaria CSDPE Nº 006/15 - 41ª Sessão Extraordinária e 47ª Sessão Ordinária Convoca para a 41ª Sessão Extraordinária e 47ª Sessão Ordinária Secreta do Conselho Superior da Defensoria Pública	03/03/2015	baixar
Portaria CSDPE Nº 005/15 - 46ª Sessão Ordinária Convoca para a 46ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	23/02/2015	baixar
Memo GAB 021/15 Adiamento da 46ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública para o dia 26 de fevereiro de 2015, às 8h30, ficando convocados todos os membros do Colegiado.	20/02/2015	baixar
Portaria CSDPE Nº 004/15 - 46ª Sessão Ordinária Convoca para a 46ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	13/02/2015	baixar
Portaria CSDPE Nº 003/15 - 40ª Sessão Extraordinária Convoca para a 40ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	02/02/2015	baixar
Portaria CSDPE Nº 002/15 Convoca para a 45ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	26/01/2015	baixar
Portaria CSDPE Nº 001/15 Convoca para a 44ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	13/01/2015	baixar
Portaria CSDPE Nº031/14 Convoca para a 43ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	09/12/2014	baixar
Portaria CSDPE Nº 030/14 Convocação para 38ª Sessão Extraordinária	05/12/2014	baixar
Portaria CSDPE Nº 029/14 Convoca para a 42ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	25/11/2014	baixar
Portaria CSDPE Nº 028/2014 Convoca para a 41ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	11/11/2014	baixar
Portaria CSDPE Nº 027/14 Convoca para a 37ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	04/11/2014	baixar
Portaria CSDPE Nº 026/14 Convoca para a 40ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	28/10/2014	baixar
Portaria CSDPE Nº 025/14 Convoca para a 36ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública	21/10/2014	baixar
Portaria CSDP 025/14 Convocação para a 35ª Sessão Extraordinária	10/10/2014	baixar
Portaria CSDP Nº 024/2014 Convocação para 39ª Sessão Ordinária	07/10/2014	baixar
Portaria CSDP Nº 023/14 Convocação para 38ª Sessão Ordinária Secreta e 34ª Sessão Extraordinária	23/09/2014	baixar
PORTARIA CSDPE Nº 022/2014 Convocação para Audiência Pública dia 18 de setembro de 2014	16/09/2014	baixar
Portaria CSDPE Nº 020/14 Convocação para a 37ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública - 12 de setembro de 2014	09/09/2014	baixar
Portaria CSDPE Nº 019/14 Convocação para a 33ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública - 05 de setembro de 2014	02/09/2014	baixar
Portaria nº 018/2014 - Convocação para a 36ª Sessão Ordinária do Conselho Superio - 29 de agosto de 2014 Pauta: 1º Ponto – Discussão sobre normas do processo eleitoral para a formação da lista tríplice para o cargo de Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado a ser tratado em Audiência Públicae 2º Ponto – Deliberação sobre proposta de Resolução que regulamentam os Núcleos Especializados da Capital, tratando especificamente do Núcleo Especializado da Infância e Juventude	26/08/2014	baixar
Portaria CSDPE Nº 017/14 Convocação para a 35ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública - 08 de agosto de 2014	05/08/2014	baixar
Portaria CSDPE Nº 016/14 Convocação para a 32ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública - 01 de agosto de 2014	23/07/2014	baixar
Portaria CSDPE Nº 015/14 Convocação para a 34ª Sessão Ordinária e 31ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública - 24 de junho de 2014	18/06/2014	baixar
Portaria CSDPE Nº 014/14 Convocação para a 33ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública - 06 de junho de 2014	03/06/2014	baixar
Portaria CSDPE Nº 013/14 Convocação para a 30ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública - 23 de maio de 2014	20/05/2014	baixar
Pauta do Conselho dia 16/05/14 - Extraordinária	13/05/2014	baixar
Pauta do Conselho dia 09/05/14 - Ordinária	06/05/2014	baixar
Pauta do Conselho dia 25/04/14 - Ordinária	22/04/2014	baixar
Pauta do Conselho dia 11/04/14 - Ordinária	08/04/2014	baixar
Pauta do Conselho 04/04/14 Extraordinária	01/04/2014	baixar
Pauta do Conselho dia 14/03/14 Ordinária	11/03/2014	baixar
Pauta do Conselho dia 07/03/14 Extraordinária	28/02/2014	baixar
Pauta do Conselho 27/02/14 Ordinária	24/02/2014	baixar
Pauta do Conselho 14/02/14 Ordinária	10/02/2014	baixar
Pauta do Conselho 13/02/14 Extraordinária	10/02/2014	baixar
Pauta do Conselho 30/01/2014 Extraordinária	27/01/2014	baixar
Pauta do Conselho dia 16/12/13 Extraordinária	11/12/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 13/12/13 Extraordinária	10/12/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 05/12/13	02/12/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 29/11/13	26/11/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 22/11/13	19/11/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 08/11/13	05/11/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 01/11/13	29/10/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 25/10/13	22/10/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 18/10/13	15/10/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 01/07/2013 - Extraordinária	07/10/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 02/07/2013 - Extraordinária	07/10/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 28/06/2013	07/10/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 01/07/2013	07/10/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 12/07/2013	07/10/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 22/07/2013 - Extraordinária	07/10/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 26/07/2013	07/10/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 09/08/2013	07/10/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 13/08/13 - Extraordinária	07/10/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 30/08/13	07/10/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 19/08/13-Posse Conselheiros	07/10/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 03/09/13 - Extraordinária	07/10/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 04/10/13	01/10/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 27/09/13	24/09/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 24/09/13 - Extraordinária	19/09/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 20/09/13	17/09/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 13/09/13	10/09/2013	baixar

Pesquisa:

Título	Publicação DOE	Publicação	Download
Ata do Conselho 26/02/16 - 62ª Sessão Ordinária Regulamentação do Suprimento de Fundos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, através de Resolução		18/03/2016	baixar
Ata do Conselho 29/01/16 - 61ª Sessão Ordinária Apresentação do Voto de qualidade da Presidente do Colegiado no Processo Administrativo nº 2525/2015		01/03/2016	baixar
Ata do Conselho - 56ª Sessão Extraordinária		26/02/2016	baixar
Ata do Conselho 22/01/16 - 55ª Sessão Extraordinária		11/02/2016	baixar
Ata do Conselho 15/01/16 - 54ª Sessão Extraordinária		25/01/2016	baixar
Ata do Conselho 14/12/15 - 60ª Sessão Ordinária		21/01/2016	baixar
Ata do Conselho 27/11/15 - 59ª Sessão Ordinária		17/12/2015	baixar
Ata do Conselho 20/11/2015 - 53ª Sessão Extraordinária		17/12/2015	baixar
Ata do Conselho 13/11/15 - 58ª Sessão Ordinária Regulamentação das atribuições das Defensorias Públicas Especiais; aprovada alteração na Resolução 024/2013 que institue o plantão defensorial voluntário; tratou sobre a regulamentação de amparo por Defensor Público a outra parte em situação de colidência		23/11/2015	baixar
Ata do Conselho 25/09/15 - 56ª Sessão Ordinária Tratou da Alteração o art.26, caput da Resolução CSDPE nº 24/2009 que Regulamenta o estágio forense da Defensoria Pública do Estado do Piauí, tratou sobre folgas compensatórias e sobre a alteração do relatório único de atividades mensais		16/11/2015	baixar
Ata do Conselho 11/09/15 - 55ª Sessão Ordinária Alterou Resolução Nº 024/13, que institui o Plantão Judiciário voluntário das Defensorias da capital e artigo 26 da Resolução Nº 24/2009, que dispõe sobre o regulamento do Estágio Forense da Defensoria Pública, alterando ainda a Resolução Nº 016/2013		08/10/2015	baixar
Ata do Conselho 28/08/15 - 54ª Sessão Ordinária Cria a 5ª Defensoria Pública na estrutura da Coordenação Cível da Defensoria Pública da Capital e altera a Resolução CSDPE nº 22/2001.		15/09/2015	baixar
Ata do Conselho 14/08/2015 - 53ª Sessão Ordinária Tratou da apreciação da Portaria GDPG Nº 399/2015, expedida pela Defensora Geral, suspendendo os plantões semanais dos fins de semana entre os horários de 18h e 7h		11/09/2015	baixar
Ata do Conselho 05/08/2015 - 52ª Sessão Extraordinária Tratou sobre alteração da Resolução Nº 26/2002 que dispõe sobnre os critérios objetivos para aferição do estado de hipossuficiência		11/09/2015	baixar
Ata do Conselho 01/07/2015 - 50ª Sessão Extraordinária Tratou sobrea finalização de Proposta de Projeto de Lei que substitui a Lei Complementar Estadual Nº 59/2005		11/09/2015	baixar
Ata do Conselho 16082015 - 4ª Sessão Solene Sessão Solene de Posse de Conselheiros Eleitos para o Biênio 2015/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí		11/09/2015	baixar
Ata do Conselho 12/06/2015 - 51ª sessão Ordinária Deliberação e aprovação do Edital de eleição para escolha dos membros não nato do Conselho Superior, deliberação e aprovação de projeto de Lei que cria o Fundo Especial da Defensoria Pública		01/07/2015	baixar
Ata do Conselho 25/06/15 - 49ª Sessão Extraordinária Continuação da discussão da proposta de criação da Resolução dos Núcleos Especializados no tocante às cláusulas gerais, Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude e de Defesa da Mulher em Situação de Viollência		01/07/2015	baixar
Ata do Conselho 19/06/15 - 48ª Sessão Extraordinária Deliberação sobre o Memo Nº 145/2014 DDRP que propõe revisão de Resolução Nº 007/2007, que dispõe sobre Estágio Probatório. Discussão sobre Proposta de Alteração de Substituição natural dos defensores Públicos de Família		01/07/2015	baixar
Extrato da Ata do Conselho 10/04/15 - 48ª Sessão Ordinária Recomendação a Defensora Pública Geral que instaure Procedimento Administrativo Disciplinar para apuração de eventuais infrações administrativas relatadas nos autos do Processo Administrativo nº 2027/2014, designação a Comissão que apresente relatório circinstanciado no prazo de 60 dias.		28/04/2015	baixar
Ata do Conselho 12/03/15 - 42ª Sessão Extraordinária Deliberação do Projeto de Lei que cria o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da DPE-PI, aprovação do Edital Regulador de escolha do Corregedor Geral da defensoria Pública		08/04/2015	baixar
Ata do Conselho 26/03/15 - 2ª Sessão Solene Tratou sobre a sonelidade de posse da Defensora Pública Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes como Defensora Pública Geral		26/03/2015	baixar
Ata do COnselho 09/03/15 - 47ª Sessão Ordinária Procedimento de promoção, por antiguidade e merecimento, de Defensores Públicos de 1ª para 2ª Categoria		20/03/2015	baixar
Ata do Conselho 29/01/15 - 45ª Sessão Ordinária Prestação de Contas do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí; continuação da apreciação da proposta de atualização da Lei Complementar Nº 59/2005		30/01/2015	baixar
Ata do Conselho 10/12/14 - 38ª Sessão Extraordinária Projeto do Organograma de redistribuição e readequação de Diretorias, Cargos e Funções da DPE-PI		20/01/2015	baixar
Ata do Conselho 31/10/14 - 40ª Sessão Ordinária Sobre a quem caberia o oferecimento da razões recursais, após a interposição do recurso a ser julgado pelo TJ		20/01/2015	baixar
Ata do Conselho 17/12/14 - 39ª Sessão Extraordinária Expedientes encaminhados pela APIDEP relativos a constituição de Comissão para organizar concurso para Defensor Público de Primeira Categoria e a definição do conceito de atividade jurídica para fins de ingresso na Defensoria Pública		16/01/2015	baixar
Ata do Conselho 16/05/14 - 29ª Sessão Extraordinária Quebra de interstício para promoção de Defensores		22/12/2014	baixar
Ata do Conselho 12/12/14 - 43ª Sessão Ordinária Discussão sobre a atualização da Lei Complementar Nº 59/2005 no que diz respeito a ação civil pública, férias, número de Defensores de Categoria Especial, representação da Defensoria pública em Brasília, Emenda Constitucional Nº 80/2014; criação da Comissão para realização do Concurso para Defensor Público de 1ª Categoria (retirado de pauta para discussão com realização de Sessão Extraordinária)		17/12/2014	baixar
Ata do Conselho 28/11/14 - 42ª Sessão Ordinária Referente ao Concurso Público para Defensor de 1ª Categoria e Definição do Conceito de Atividade Jurídica (retirado de pauta); Questionamento sobre a obrigatoriedade de atuação de Defensores Públicos na condição de curador especial em favor dos interesses de pessoas jurídicas (retirado de pauta para posteriores discussões))		10/12/2014	baixar
Ata do Conselho 14/11/14 - 41ª Sessão Ordinária Referente a não prestação de assistência jurídica gratuita aos assistidos com renda superior a 3 salários mínimos; discussão sobre o Processo Nº 01510/2014, que tem como requerente o Educandário Santa Maria Goretti		28/11/2014	baixar
Ata do Conselho 07/11/14 - 37ª Sessão Extraordinária Proposta de alteração da Resolução nº 036/2012 que dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para nomeação de Defensor Público Geral do Estado do Piauí.		14/11/2014	baixar
Ata do Conselho 10/10/14 - 39ª Sessão Ordinária		30/10/2014	baixar
Ata do Conselho 14//10/14 - 35ª Sessão Extraordinária		30/10/2014	baixar
Ata do Conselho 12/09/2014 - 37º Sessão Ordinária		17/10/2014	baixar
Ata do Conselho dia 26/09/2014 - 38ª Sessão Ordinária Promoção por merecimento e antiguidade		13/10/2014	baixar
Ata do Conselho 26/09/14 - 34ª Sessão Extraordinária		26/09/2014	baixar
Ata de Audiência Pública do CSDPE Audiência para oitiva dos Movimentos Sociais sobre as regras para a escolha do Ouvidor Geral da Defensoria Pública		18/09/2014	baixar
Ata do Conselho dia 29/08/2014 - 36ª Sessão Ordinária		08/09/2014	baixar
Ata do Conselho dia 08/08/2014 - 35ª Sessão Ordinária		08/09/2014	baixar
Ata do Conselho 05/09/2014 - 33ª Sessão Extraordinária		05/09/2014	baixar
Ata do Conselho dia 01/08/14 - 32ª Sessão Extraordinária		11/08/2014	baixar
Ata do Conselho dia 24/06/14 - 34ª Sessão Ordinária		24/06/2014	baixar
Ata Conselho dia 24/06/14 - 31ª Sessão Extraordinária		24/06/2014	baixar
Ata do Conselho dia 06/06/14 - 33ª Sessão Ordinária		06/06/2014	baixar
Ata do Conselho dia 09/05/14 - 32ª Sessão Ordinária		27/05/2014	baixar
Ata do Conselho dia 25/04/14 - 31ª Sessão Ordinária		27/05/2014	baixar
Ata do Conselho dia 11/04/14 - 30ª Sessão Ordinária		27/05/2014	baixar
Ata do Conselho 04/04/14 - 28ª Sessão Extraordinária		27/05/2014	baixar
Ata do Conselho dia 14/03/14 - 29ª Sessão Ordinária		27/05/2014	baixar
Ata do Conselho dia 28/03/14		08/04/2014	baixar
Ata do Conselho dia 14/03/14		08/04/2014	baixar
Ata do Conselho dia 14/02/2014		11/03/2014	baixar
Ata do Conselho dia 16/12/13 Extraordinária		11/03/2014	baixar
Ata do Conselho 13/02/14 Extraordinária		20/02/2014	baixar
Ata do Conselho 30/01/14 Extraordinária		10/02/2014	baixar
Ata do Conselho dia 13/12/13 Extraordinária		18/12/2013	baixar
Ata do Conselho dia 05/12/13		17/12/2013	baixar
Ata do Conselho dia 29/11/13		17/12/2013	baixar
Ata do Conselho dia 22/11/13		17/12/2013	baixar
Ata do Conselho dia 08/11/13		25/11/2013	baixar
Ata do Conselho dia 01/11/2013 - Extraordinária		13/11/2013	baixar
Ata do Conselho 25/10/2013		13/11/2013	baixar
Ata do Conselho dia 18/10/13		05/11/2013	baixar
Ata do Conselho dia 04/10/13 Extraordinária	09/10/2013	04/11/2013	baixar
Ata do Conselho dia 27/09/13		07/10/2013	baixar
Ata do Conselho dia 24/05/2013		07/10/2013	baixar
Ata do Conselho dia 24/09/13 - Extraordinária	25/09/2013	24/09/2013	baixar
Ata do Conselho dia 20/09/13	24/09/2013	24/09/2013	baixar
Ata do Conselho dia 03/09/13 -Extraordinária	03/09/2013	03/09/2013	baixar
Ata do Conselho dia 09/08/13		15/08/2013	baixar
Ata do Conselho dia 13/08/13 - Extraordinária		13/08/2013	baixar
Ata do Conselho dia 02/07/13 - Extraordinária		09/08/2013	baixar
Ata do Conselho dia 22/07/13		05/08/2013	baixar
Ata do Conselho dia 22/07/13		05/08/2013	baixar
Ata do Conselho dia 22/07/13		05/08/2013	baixar
Ata do Conselho dia 12/07/2013		26/07/2013	baixar
Ata do Conselho dia 22/07/2013 Extraordinária		22/07/2013	baixar
Ata do Conselho dia 22/07/2013 Extraordinária		22/07/2013	baixar
Ata do Conselho dia 27/06/2013 Extraordinária		15/07/2013	baixar
Ata do Conselho dia 26/062013 Extraordinária		12/07/2013	baixar
Ata do Conselho dia 01/07/2013 - Remoções		01/07/2013	baixar
Ata do Conselho dia 01/07/2013 - Posse CG		01/07/2013	baixar
Ata do Conselho dia 28/06/2013 - Edital		01/07/2013	baixar
Ata do Conselho dia 28/06/2013 - Promoções		01/07/2013	baixar
Ata do Conselho dia 25/06/2013		01/07/2013	baixar
Ata do Conselho dia 24/06/2013 - Extraordinária		28/06/2013	baixar
Ata do Conselho dia 24/06/2013 - Extraordinária		28/06/2013	baixar
Ata do Conselho dia 14/06/2013 - Extraordinária		27/06/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 01/07/2013 - Posse CG		19/06/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 28/06/2013		19/06/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 27/06/2013 - Extraordinária		19/06/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 26/06/2013 - Extraordinária		19/06/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 25/06/2013 - Extraordinária		19/06/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 24/06/2013 - Extraordinária		19/06/2013	baixar
Ata do Conselho dia 14/06/2013 - Extraordinária		16/06/2013	baixar
Ata do Conselho dia 07/06/2013 - Remoções		13/06/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 14/06/2013 - Extraordinária		10/06/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 14/06/2013 - Extraordinária		10/06/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 07/06/2013		04/06/2013	baixar
Ata do Conselho dia 24/-5/2013 - Extraordinária		03/06/2013	baixar
Ata do Conselho dia 24/05/2013		03/06/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 24/05/2013		21/05/2013	baixar
Ata do Conselho dia 10/05/2013		10/05/2013	baixar
Ata do Conselho dia 26/04/2013		07/05/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 10/05/2013		07/05/2013	baixar
Ata do Conselho - Extraordinária dia 03/05/2013		07/05/2013	baixar
Ata do Conselho - Extraordinária dia 19/04/2013		07/05/2013	baixar
Pauta do Conselho - Extraordinária dia 03 /04/2013		29/04/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 26/04/2013		23/04/2013	baixar
Ata do Conselho dia 16/04/2013		22/04/2013	baixar
Ata do Conselho - Extraordinária dia 05/04/2013		22/04/2013	baixar
Pauta do Conselho - Extraordinária dia 19/04/2013		17/04/2013	baixar
Adiar Reunião CSDP para 16/04/2013		11/04/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 12/04/2013		09/04/2013	baixar
Pauta do Conselho - Extraordinária dia 05/04/2013		02/04/2013	baixar
Ata do Conselho dia 26/03/2013 - Posse DPG		27/03/2013	baixar
Ata do Conselho dia 22/03/2013		27/03/2013	baixar
Ata do Conselho dia 15/03/2013		25/03/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 26/03/2013		25/03/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 22/03/2013		18/03/2013	baixar
Ata do Conselho dia 08/03/2013		18/03/2013	baixar
Ata do Conselho dia 21/02/2013		11/03/2013	baixar
Pauta do Conselho-Extraordinária dia 15/03/2013		11/03/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 08/03/2013		05/03/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 21/02/2013		15/02/2013	baixar
Ata do Conselho dia 14/12/2012		14/02/2013	baixar
Ata do Conselho dia 07/02/2013		08/02/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 07/02/2013		04/02/2013	baixar
Ata do Conselho dia 24/01/2013		29/01/2013	baixar
Pauta do Conselho dia 24/01/2013		21/01/2013	baixar
Ata do Conselho dia 10/01/2013		11/01/2013	baixar
Retificação Pauta do Conselho 10/01/2013		08/01/2013	baixar
Pauta do Conselho 10/01/2013		08/01/2013	baixar
Ata do Conselho dia 10/12/2012		17/12/2012	baixar
Ata do Conselho dia 30/11/2012		12/12/2012	baixar
Pauta do Conselho 14/12/2012		11/12/2012	baixar
Ata do Conselho - Extraordinária dia 23/11/2012		10/12/2012	baixar
Ata do Conselho dia 09/11/2012		07/12/2012	baixar
Pauta do Conselho-Extraordinária dia 10/12/2012		03/12/2012	baixar
Ata do Conselho - Extraordinária dia 19/11/2012		27/11/2012	baixar
Pauta do Conselho dia 30/11/2012		27/11/2012	baixar
Pauta do Conselho - Extraordinária dia 23/11/2012		20/11/2012	baixar
Ata do Conselho dia 26/10/2012		12/11/2012	baixar
Pauta do Conselho - Extraordinária dia 19/11/2012		12/11/2012	baixar
Pauta do Conselho dia 09/11/2012		06/11/2012	baixar
Ata do Conselho - Extraordinária dia 16/10/2012		25/10/2012	baixar
Ata do Conselho dia 16/10/2012		25/10/2012	baixar
Pauta do Conselho dia 26/10/2012		23/10/2012	baixar
Ata do Conselho dia 27/09/2012		18/10/2012	baixar
Pauta do Conselho - Extraordinária dia 16/10/2012		04/10/2012	baixar
Pauta do Conselho dia 16/10/2012		04/10/2012	baixar
Ata do Conselho dia 14/09/2012		28/09/2012	baixar
Pauta do Conselho dia 27/09/2012		21/09/2012	baixar
Ata do Conselho dia 05/09/2012		17/09/2012	baixar
Pauta do Conselho dia 11/09/2012		12/09/2012	baixar
Ata do Conselho dia 10/08/2012		27/08/2012	baixar
Ata do Conselho dia 27/07/2012		13/08/2012	baixar
Ata do Conselho dia 13/07/2012		02/08/2012	baixar
Ata do Conselho Promoções 3ª para 4ª Categorias		03/07/2012	baixar
Ata do Conselho sobre Promoções		29/06/2012	baixar
Ata do Conselho dia 25/06/2012		27/06/2012	baixar
Ata do Conselho dia 15/06/2012		25/06/2012	baixar
Ata do Conselho dia 06/06/2012		15/06/2012	baixar
Ata do Conselho dia 28/05/2012		01/06/2012	baixar
Ata do Conselho dia 25/04/2012		10/05/2012	baixar
Ata do Conselho dia 03/04/2012		16/04/2012	baixar
Ata do Conselho dia 23/03/2012		16/04/2012	baixar
Ata do Conselho dia 16/03/2012		16/04/2012	baixar
Ata do Conselho dia 29/02/2012		16/03/2012	baixar
Ata do Conselho dia 24/02/2012		16/03/2012	baixar
Ata do Conselho dia 27/01/2012		30/01/2012	baixar
Ata do Conselho dia 19/01/2012		20/01/2012	baixar
Ata do Conselho dia 13/01/2012		17/01/2012	baixar
Ata do Conselho dia 07/12/2011		09/12/2011	baixar
Ata do Conselho dia 05/06/2011		11/11/2011	baixar
Ata do Conselho dia 07/11/2011		11/11/2011	baixar
Ata do Conselho dia 28/10/2011		07/11/2011	baixar
Ata do Conselho dia 04/08/2011		28/10/2011	baixar
Ata do Conselho dia 07/07/2011		28/10/2011	baixar
Ata do Conselho dia 01/07/2011		28/10/2011	baixar
Ata do Conselho dia 20/06/2011		28/10/2011	baixar
Ata do Conselho dia 31/05/2011		28/10/2011	baixar
Ata do Conselho dia 27/05/2011		28/10/2011	baixar
Ata do Conselho dia 23/05/2011		28/10/2011	baixar
Ata do Conselho dia 13/05/2011		28/10/2011	baixar
Ata do Conselho dia 04/05/2011		28/10/2011	baixar
Ata do Conselho dia 29/04/2011		28/10/2011	baixar
Ata do Conselho dia 15/04/2011		28/10/2011	baixar
Ata do Conselho dia 08/04/2011		28/10/2011	baixar
Ata do Conselho dia 31/03/2011		28/10/2011	baixar

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Título	Publicação DOE	Publicação	Download
RESOLUÇÃO CSDPE Nº 060/2016 Dispõe sobre a concessão de folga compensatória aos Defensores Públicos do Estado do Piauí por serviço de natureza extraordinária em outros órgãos de execução, altera os §§1º e 2º do art. 13 da Resolução CSDPE nº 18/2011, fica acrescido o §3º do art. 13 na Resolução CSDPE nº 18/2011, Ficam acrescidos os §§1º e 2º art. 11 na Resolução CSDPE nº 21/2011 e dá outras providências.	12/04/2016	12/04/2016	baixar
Resolução CSDPE Nº 059/2016 Altera a Resolução CSDPE nº 023/2011, que dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição da antiguidade e do merecimento para a promoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí.	12/04/2016	12/04/2016	baixar
Resolução CSDPE Nº 058/2016 Veda a utilização do § 4º do art. 600, do Código de Processo Penal pelos Defensores Públicos de base e regulamenta a atribuição nas hipóteses de recurso da acusação com base neste dispositivo e, ainda, a atribuição quando ocorrer a utilização do dispositivo por advogados com posterior habilitação da Defensoria Pública no processo	31/03/2016	29/03/2016	baixar
Resolução CSDPE Nº 057/2016 Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos via Suprimento de Fundos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, nos termos dos arts. 68, 69 e 70 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e art. 60, Parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.	21/03/2016	18/03/2016	baixar
Resolução CSDPE Nº 056/2015 Altera disposições da Resolução nº 024/2013, que institue o plantão Defensorial voluntário nas Defensorias Públicas da Capital	24/11/2015	02/12/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 055/2015 Dispõe sobre as atribuições das Defensorias Públicas Especiais e dá outras providências	24/11/2015	02/12/2015	baixar
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CSDPE Nº 045/2015 ALTERADA PELA Resolução CSDPE Nº 053/2015 Altera o anexo único, da Resolução CSDPE n.º 045/2015.	21/10/2015	22/10/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 054/2015 Revoga o inciso VII do art. 2º e Altera os arts. 5º e 6º, da Resolução n.º 016/2013 do CSDPE.	21/10/2015	22/10/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 053/2015 Altera o anexo único, da Resolução CSDPE n.º 045/2015.	21/10/2015	22/10/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 052/2015 Altera o art.26, caput da Resolução CSDPE nº 24/2009 que Regulamenta o estágio forense da Defensoria Pública do Estado do Piauí	21/10/2015	22/10/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 051/2015 Cria a 5ª Defensoria Pública na estrutura da Coordenação Cível da Defensoria Pública da Capital e altera as alíneas do inciso II, do art. 4º, da Resolução CSDPE Nº 022/2011.	18/09/2015	23/09/2015	baixar
Resolução CSDPE nº 050/2015 Altera a Resolução nº 026/2012, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do estado de hipossuficiência daquele que pretende obter os serviços de assistência jurídica integral e gratuita prestados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí.	27/08/2015	26/08/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 049/2015 Organiza a Diretoria dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública, fixa atribuições dos Núcleos e dá outras providências	27/08/2015	26/08/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 048/2015 Altera a Resolução nº 022/2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências.	09/07/2015	14/07/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 047/2015 Altera a Resolução CSDPE nº 007/2007, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho durante o período de Estágio Probatório dos membros ocupantes de cargos de Defensor Público do Estado do Piauí, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, e da outras providencias.	26/06/2015	14/07/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 046/2015 Altera o inciso IV e suas alíneas "a", "b" e "c", do art. 4º, da Resolução nº 022/2011, de 31 de outubro de 2011, que "Dispõe sobre a restruturação ds Defensoria Pública na capital e dá outras providências".	15/05/2015	14/05/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 045/2015 Altera os anexos da Resolução CSDPE Nº 028/2012, que regulamenta a apresentação de relatórios de atividade no âmbito da Defensoria Pública Estadual.	17/03/2015	07/05/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 044/2015 Altera a resolução Nº 015/2013, que trata sobre o ingresso e a lotação de candidatos com deficiência no Âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí	23/01/2015	23/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 043/2015 Estabelece as regras gerais para a realização de Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público de 1ª Categoria do Estado do Piauí e dá outras providências.	23/01/2015	23/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 042/2014 Altera a Resolução nº 36/2012, que dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para nomeação do Defensor Público-Geral do Estado do Piauí.	21/11/2014	14/01/2015	baixar
Resolução CSDP Nº 041/2014 Altera a Resolução CSDP Nº 028/2014 que dispõe sobre a instituição e normatização do Estágio Voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí	11/11/2014	07/11/2014	baixar
Resolução CSDP Nº 040/2014 Revogada na Integralidade pela Resolução CSDPE nº 058/2016 de 26/02/2016	11/11/2014	07/11/2014	baixar
Resolução CSDP Nº 039/2014 Regulamenta o processo eleitoral para o cargo de Ouvidor (a) Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí	29/10/2014	07/11/2014	baixar
Resolução CSDP Nº 038/2014 Regulamento o processamento do pedido de afastamento de Defensor Público do Estado do Piauí para exercício de cargo ou função em outro órgão ou entidade	29/10/2014	07/11/2014	baixar
Resolução CSDP Nº 037/2014 Altera Resolução CSDP Nº 028/2014 que dispõe sobre normatização do Estágio Voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do PiauíI	29/10/2014	07/11/2014	baixar
Resolução CSDP Nº 36/2014 Altera a Resolução Nº 18/2011 do CSDP que instituiu o Plantão Defensorial da Capital	15/10/2014	14/10/2014	baixar
Resolução CSDP 034/14 Altera a Resolução CSDP 022/11 que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências	08/09/2014	23/09/2014	baixar
Resolução CSDPE Nº 035/2014 Altera a Resolução nº 014/2011, que Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências.	15/09/2014	15/09/2014	baixar
RESOLUÇÃO Nº 023/2011 - Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição da antiguidade e do merecimento para promoção dos Defensores Públicos - Atualizada até a Res. 33/2014 Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição da antiguidade e do merecimento para promoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí.	03/02/2012	25/08/2014	baixar
RESOLUÇÃO Nº 021/2011 - Dispõe sobre a escala de plantão das Defensorias Públicas Regionais durante o recesso forense - Atualizada até a Res. 23/2013 Institui a escala de plantão das Defensorias Públicas Regionais, durante o recesso forense e dispõe sobre as normas pertinentes ao seu cumprimento.	07/12/2011	25/08/2014	baixar
RESOLUÇÃO Nº 014/2011 - Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais - Atualizada até a Res. 04/2013 Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências	31/05/2011	25/08/2014	baixar
RESOLUÇÃO Nº 007/2011 – Disciplina a remoção dos Defensores Públicos - atualizada até a Res 30/2014 Dispõe sobre a remoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí.	03/05/2011	25/08/2014	baixar
Resolução CSDP 033/14 Altera a Resolução CSDP 023/11	18/08/2014	11/08/2014	baixar
Resolução CSDP 032/14 Resolução CSDP 032/2014 Altera a Resolução 022/2014, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública da Capital e dá outras providências.	14/07/2014	26/06/2014	baixar
Resolução CSDPE-PI Nº 031/2014	14/05/2014	29/04/2014	baixar
Resolução Nº 030/2014 Altera a Resolução nº 07/2011, que dispõe sobre a remoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí	29/04/2014	28/04/2014	baixar
Resolução CSDP 029/14 - Altera a Resolução CSDP 024/09	28/04/2014	25/04/2014	baixar
Resolução CSDP 028/14 Normatização Estágio Voluntário	15/04/2014	14/04/2014	baixar
Resolução CSDP 027/14 Altera Resolução 007/11	02/04/2014	01/04/2014	baixar
Resolução CSDP 026/14 Altera a Resolução CSDP 007/11, que dispõe sobre a remoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí	11/03/2014	10/03/2014	baixar
Resolução CSDP 025/14 Defensorias Regionais	21/02/2014	24/02/2014	baixar
Resolução 018/2011- Plantão Defensores	30/09/2011	17/12/2013	baixar
Resolução CSDP Nº 022/2013	17/12/2013	17/12/2013	baixar
Resolução CSDP Nº 024/2013	17/12/2013	17/12/2013	baixar
Resolução 023/13 Altera Resolução 021/11	05/12/2013	09/12/2013	baixar
Errata Corregedoria - Plantões Judiciários		20/11/2013	baixar
Resolução 021/13 - Altera Resolução 009/11	13/11/2013	19/11/2013	baixar
Resolução 020/2013 - Altera Resolução 021/11	05/11/2013	06/11/2013	baixar
Resolução 019/2013 - Altera Resolução 018/11	05/11/2013	06/11/2013	baixar
Resolução 018/2013 - Altera Resolução 015/2013	25/09/2013	02/10/2013	baixar
Resolução 017/2013 - Coordenação Execução Penal	25/09/2013	02/10/2013	baixar
Resollução 016/2013 - Coordenação Preso Provisório	25/09/2013	02/10/2013	baixar
Resolução 015/2013 - Candidatos com Deficiência	14/08/2013	21/08/2013	baixar
Resolução 014/2013 - Itinerante	19/08/2013	21/08/2013	baixar
Resolução 013/2013 - Altera Resolução CSDP 009/11	06/08/2013	06/08/2013	baixar
Resolução 012/2013 - Firmar Convênios	05/08/2013	06/08/2013	baixar
Resolução 010/2013 - Promoção Estágio Probatório	01/07/2013	02/07/2013	baixar
Resolução 011/2013 - Remoção Defensores	01/07/2013	02/07/2013	baixar
Resolução 009/2013 - Processo Eleitoral Corregedor	05/06/2013	29/05/2013	baixar
Resolução 008/2013 - Altera Regulamento Ouvidor	07/05/2013	08/05/2013	baixar
Resolução 007/2013 - Altera Resolução CSDP 24/09	23/04/2013	24/04/2013	baixar
Resolução 030/2012 - Trata sobre Código de Ética	12/06/2012	23/04/2013	baixar
Resolução 022/2011- Reestruturação da Capital	20/12/2011	04/04/2013	baixar
Resolução 014/2011 Organiza a Defensorias Públicas Regionais Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências	31/05/2011	04/04/2013	baixar
Resolução 006/2013 - Altera a Resolução CSDP 22/11	01/04/2013	02/04/2013	baixar
Resolução 005/2013 - Altera Resolução CSDP 14/11	26/03/2013	27/03/2013	baixar
Resolução 004/2013 - Altera Resolução CSDP 07/11	26/03/2013	27/03/2013	baixar
Resolução 003/2013 - Processo Eleitoral Ouvidor	13/03/2013	18/03/2013	baixar
Resolução 002/2013 - Altera Resolução CSDP 14/11	08/02/2013	14/02/2013	baixar
Resolução 001/2013 - Nomeia Comissão Eleitoral	11/01/2013	14/01/2013	baixar
Resolução 037/12 Altera a Resolução 018/11	12/12/2012	13/12/2012	baixar
Resolução 036/12 Lista Tríplice DPG	06/12/2012	07/12/2012	baixar
Resolução 035/12 Altera a Resolução CSDP 29/12	19/11/2012	20/11/2012	baixar
Resolução 034/12 Dispõe sobre vedação da advocacia	23/10/2012	26/10/2012	baixar
Resolução 033/12 Dispõe sobre atuação do Defensor	24/08/2012	24/09/2012	baixar
Resolução 032/2012 Altera Resolução Nº 028/2012		09/08/2012	baixar
Resolução 023/2011- Critérios para Promoções	03/02/2012	11/07/2012	baixar
Resolução 031/2012 - Disc. argüições impedimentos	12/06/2012	15/06/2012	baixar
Resolução 028/2012 - Regulamenta relatórios	02/05/2012	21/05/2012	baixar
Resolução 029/2012 - Regimento Interno do CSDP	17/05/2012	21/05/2012	baixar
Resolução 025/2012- Altera Resolução 18/11	03/02/2012	26/04/2012	baixar
Resolução 026/2012- Teto para atendimento da DPE	28/03/2012	26/04/2012	baixar
Resolução CSDPE 06/2011 Lista Tríplice Corregedor	02/05/2011	26/04/2012	baixar
Resolução 024/2012- Altera Resolução 22/11	03/02/2012	26/04/2012	baixar
Resolução 020/2011- Altera Resolução 18/11	14/10/2011	26/04/2012	baixar
Resolução 021/2011- Plantão das Def. Regionais	07/12/2011	26/04/2012	baixar
Resolução 017/2011 - Contratação de servidores	05/08/2011	26/04/2012	baixar
Resolução 019/2011- Muda Redação 007	14/10/2011	26/04/2012	baixar
Resolução 015/2011 Afastamento da Corregedora Afastamento do Corregedor-Geral	02/06/2011	26/04/2012	baixar
Resolução 016/2011 - Criação Turmas Recursais Dispõe sobre a criação da Defensoria Pública das Turmas Recursais	14/07/2011	26/04/2012	baixar
Resolução 013/11 Honorários sucumbenciais dos DP	16/05/2011	26/04/2012	baixar
Resolução 009/11 Defensores de Categoria Especial Revogada na Integralidade pela Resolução CSDPE nº 055/2015 de 13/11/2015	04/05/2011	26/04/2012	baixar
Resolução 010/11 Apresentação de relatórios	06/05/2011	26/04/2012	baixar
Resolução 011/11 Regulamenta ordem de substituição	16/05/2011	26/04/2012	baixar
Resolução 012/11 Criterios de eleição do CSDP	16/05/2011	26/04/2012	baixar
Resolução 008/11 Núcleos Saúde e Consumidor Dispõe sobre a criação da 1ª e da 2ª Defensoria Pública da saúde e da 4ª e da 5ª Defensoria Pública do consumidor	04/05/2011	26/04/2012	baixar
Resolução 006/11Lista tríplice CG Lista Tríplice Corregedor	02/05/2011	26/04/2012	baixar
Resolução 005/2011 Defensor Público Geral que o presidirá pelo Subdefensor Público Geral e pelo Corregedor Público Geral	20/04/2011	26/04/2012	baixar
Resolução 004/2011 Composição do Conselho Composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí	20/04/2011	26/04/2012	baixar
Resolução 003/2011- Atuação dos Defensores Altera a Resolução 20/2009	15/04/2011	26/04/2012	baixar
Resolução 027/2012- Altera Resolução 23/11 Dispõe sobre alteração da Resolução CSDP n° 23/2011	20/04/2012	26/04/2012	baixar

Pesquisa:

Título	Publicação	Download
Resolução CSDPE Nº 040/2014 Dispõe sobre a atribuição para apresentação de contra razões em recurso criminal de apelação.	12/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 039/2014 Regulamenta o processo eleitoral para o cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí	12/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 031/2014 Regulamenta o pedido, execução e recebimento de honorários sucumbenciais decorrentes da atuação institucional da Defensoria Pública Estadual do Piauí e dá outras providências.	12/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 028/2014 Dispõe sobre instituição e normatização do estágio voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí.	12/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 024/2013 Institui o plantão judiciário voluntário das Defensorias Públicas da Comarca de Teresina e institui as normas pertinentes ao seu cumprimento.	12/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 017/2013 Dispõe sobre as atribuições da Coordenação de Execução Penal e dá outras providências.	12/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 016/2013 Dispõe sobre as atribuições da Coordenação de Atendimento ao Preso Provisório da Defensoria Pública da Capital e dá outras providências.	12/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 015/2013 Dispõe sobre o ingresso e a lotação de candidatos com deficiência no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí.	12/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 014/2013 Estabelece as atribuições das Defensorias Públicas Itinerante.	09/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 012/2013 Dispõe sobre a Defensoria Pública do Estado do Piauí firmar convênios com as Instituições de Ensino Superior Públicas ou Privadas para cooperação mútua, mediante Termo Escrito e prazo determinado.	09/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 036/2012 Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para nomeação do Defensor Público-Geral do Estado do Piauí.	09/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 034/2012 Dispõe sobre a vedação ao exercício da advocacia privada pelos membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí e dá outras providências.	09/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 033/2012 Dispõe sobre a atuação do Defensor Público em processos judiciais em que as partes tenham advogado constituído e dá outras providências.	09/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 031/2012 Disciplina as argüições de impedimento, suspeição e recusa a assistência dos Defensores Públicos, normatizando o respectivo trâmite no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências.	09/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 030/2012 Adota, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, o Código de Ética das Defensorias Públicas dos Estados da Federação.	09/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 029/2012 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí.	09/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 028/2012 Regulamenta a apresentação de relatórios de atividade no âmbito da Defensoria Pública Estadual.	09/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 026/2012 Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do estado de hipossuficiência daquele que pretende obter os serviços de assistência jurídica integral e gratuita prestados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí.	09/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 023/2011 Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição da antiguidade e do merecimento para promoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí.	09/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 022/2011 Dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências.	09/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 021/2011 Institui a escala de plantão das Defensorias Públicas Regionais, durante o recesso forense e dispõe sobre as normas pertinentes ao seu cumprimento.	09/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 018/2011 Institui o Plantão Defensorial da Capital	09/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 017/2011 Dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário para atender ao setor administrativo da Defensoria Pública até a realização de concurso público para preenchimento dos cargos administrativos existentes.	09/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 014/2011 Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências.	09/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 011/2011 Regulamenta a ordem de substituição dos Órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí.	09/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 009/2011 Revogada na Integralidade pela Resolução CSDPE nº 055/2015 de 13/11/2015	09/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 007/2011 Dispõe sobre a remoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí.	06/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 004/2011 Dispõe sobre a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí	06/01/2015	baixar
Resolução CSDPE N° 024/2009 Dispõe sobre o Regulamento do Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Piauí.	06/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 018/2008 Dispõe sobre a carteira e a cédula de identidade funcional dos membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí e dá outras providências.	06/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 009/2007 Institui o FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, define as suas competências e dá outras providências.	06/01/2015	baixar
Resolução CSDPE Nº 007/2006 Institui o Conselho Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí e define as suas competências e dá outras providências	18/12/2014	baixar