Ata do Conselho 26/02/16 - 62ª Sessão Ordinária
Regulamentação do Suprimento de Fundos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, através de Resolução
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18/03/2016 |
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Ata do Conselho 29/01/16 - 61ª Sessão Ordinária
Apresentação do Voto de qualidade da Presidente do Colegiado no Processo Administrativo nº 2525/2015
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01/03/2016 |
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Ata do Conselho - 56ª Sessão Extraordinária
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26/02/2016 |
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Ata do Conselho 22/01/16 - 55ª Sessão Extraordinária
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11/02/2016 |
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Ata do Conselho 15/01/16 - 54ª Sessão Extraordinária
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25/01/2016 |
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Ata do Conselho 14/12/15 - 60ª Sessão Ordinária
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21/01/2016 |
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Ata do Conselho 27/11/15 - 59ª Sessão Ordinária
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17/12/2015 |
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Ata do Conselho 20/11/2015 - 53ª Sessão Extraordinária
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17/12/2015 |
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Ata do Conselho 13/11/15 - 58ª Sessão Ordinária
Regulamentação das atribuições das Defensorias Públicas Especiais; aprovada alteração na Resolução 024/2013 que institue o plantão defensorial voluntário; tratou sobre a regulamentação de amparo por Defensor Público a outra parte em situação de colidência
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23/11/2015 |
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Ata do Conselho 25/09/15 - 56ª Sessão Ordinária
Tratou da Alteração o art.26, caput da Resolução CSDPE nº 24/2009 que Regulamenta o estágio forense da Defensoria Pública do Estado do Piauí, tratou sobre folgas compensatórias e sobre a alteração do relatório único de atividades mensais
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16/11/2015 |
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Ata do Conselho 11/09/15 - 55ª Sessão Ordinária
Alterou Resolução Nº 024/13, que institui o Plantão Judiciário voluntário das Defensorias da capital e artigo 26 da Resolução Nº 24/2009, que dispõe sobre o regulamento do Estágio Forense da Defensoria Pública, alterando ainda a Resolução Nº 016/2013
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08/10/2015 |
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Ata do Conselho 28/08/15 - 54ª Sessão Ordinária
Cria a 5ª Defensoria Pública na estrutura da Coordenação Cível da Defensoria Pública da Capital e altera a Resolução CSDPE nº 22/2001.
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15/09/2015 |
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Ata do Conselho 14/08/2015 - 53ª Sessão Ordinária
Tratou da apreciação da Portaria GDPG Nº 399/2015, expedida pela Defensora Geral, suspendendo os plantões semanais dos fins de semana entre os horários de 18h e 7h
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11/09/2015 |
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Ata do Conselho 05/08/2015 - 52ª Sessão Extraordinária
Tratou sobre alteração da Resolução Nº 26/2002 que dispõe sobnre os critérios objetivos para aferição do estado de hipossuficiência
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11/09/2015 |
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Ata do Conselho 01/07/2015 - 50ª Sessão Extraordinária
Tratou sobrea finalização de Proposta de Projeto de Lei que substitui a Lei Complementar Estadual Nº 59/2005
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11/09/2015 |
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Ata do Conselho 16082015 - 4ª Sessão Solene
Sessão Solene de Posse de Conselheiros Eleitos para o Biênio 2015/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí
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11/09/2015 |
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Ata do Conselho 12/06/2015 - 51ª sessão Ordinária
Deliberação e aprovação do Edital de eleição para escolha dos membros não nato do Conselho Superior, deliberação e aprovação de projeto de Lei que cria o Fundo Especial da Defensoria Pública
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01/07/2015 |
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Ata do Conselho 25/06/15 - 49ª Sessão Extraordinária
Continuação da discussão da proposta de criação da Resolução dos Núcleos Especializados no tocante às cláusulas gerais, Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude e de Defesa da Mulher em Situação de Viollência
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01/07/2015 |
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Ata do Conselho 19/06/15 - 48ª Sessão Extraordinária
Deliberação sobre o Memo Nº 145/2014 DDRP que propõe revisão de Resolução Nº 007/2007, que dispõe sobre Estágio Probatório. Discussão sobre Proposta de Alteração de Substituição natural dos defensores Públicos de Família
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01/07/2015 |
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Extrato da Ata do Conselho 10/04/15 - 48ª Sessão Ordinária
Recomendação a Defensora Pública Geral que instaure Procedimento Administrativo Disciplinar para apuração de eventuais infrações administrativas relatadas nos autos do Processo Administrativo nº 2027/2014, designação a Comissão que apresente relatório circinstanciado no prazo de 60 dias.
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28/04/2015 |
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Ata do Conselho 12/03/15 - 42ª Sessão Extraordinária
Deliberação do Projeto de Lei que cria o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da DPE-PI, aprovação do Edital Regulador de escolha do Corregedor Geral da defensoria Pública
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08/04/2015 |
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Ata do Conselho 26/03/15 - 2ª Sessão Solene
Tratou sobre a sonelidade de posse da Defensora Pública Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes como Defensora Pública Geral
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26/03/2015 |
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Ata do COnselho 09/03/15 - 47ª Sessão Ordinária
Procedimento de promoção, por antiguidade e merecimento, de Defensores Públicos de 1ª para 2ª Categoria
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20/03/2015 |
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Ata do Conselho 29/01/15 - 45ª Sessão Ordinária
Prestação de Contas do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí; continuação da apreciação da proposta de atualização da Lei Complementar Nº 59/2005
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30/01/2015 |
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Ata do Conselho 10/12/14 - 38ª Sessão Extraordinária
Projeto do Organograma de redistribuição e readequação de Diretorias, Cargos e Funções da DPE-PI
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20/01/2015 |
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Ata do Conselho 31/10/14 - 40ª Sessão Ordinária
Sobre a quem caberia o oferecimento da razões recursais, após a interposição do recurso a ser julgado pelo TJ
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20/01/2015 |
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Ata do Conselho 17/12/14 - 39ª Sessão Extraordinária
Expedientes encaminhados pela APIDEP relativos a constituição de Comissão para organizar concurso para Defensor Público de Primeira Categoria e a definição do conceito de atividade jurídica para fins de ingresso na Defensoria Pública
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16/01/2015 |
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Ata do Conselho 16/05/14 - 29ª Sessão Extraordinária
Quebra de interstício para promoção de Defensores
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22/12/2014 |
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Ata do Conselho 12/12/14 - 43ª Sessão Ordinária
Discussão sobre a atualização da Lei Complementar Nº 59/2005 no que diz respeito a ação civil pública, férias, número de Defensores de Categoria Especial, representação da Defensoria pública em Brasília, Emenda Constitucional Nº 80/2014; criação da Comissão para realização do Concurso para Defensor Público de 1ª Categoria (retirado de pauta para discussão com realização de Sessão Extraordinária)
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17/12/2014 |
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Ata do Conselho 28/11/14 - 42ª Sessão Ordinária
Referente ao Concurso Público para Defensor de 1ª Categoria e Definição do Conceito de Atividade Jurídica (retirado de pauta); Questionamento sobre a obrigatoriedade de atuação de Defensores Públicos na condição de curador especial em favor dos interesses de pessoas jurídicas (retirado de pauta para posteriores discussões))
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10/12/2014 |
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Ata do Conselho 14/11/14 - 41ª Sessão Ordinária
Referente a não prestação de assistência jurídica gratuita aos assistidos com renda superior a 3 salários mínimos; discussão sobre o Processo Nº 01510/2014, que tem como requerente o Educandário Santa Maria Goretti
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28/11/2014 |
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Ata do Conselho 07/11/14 - 37ª Sessão Extraordinária
Proposta de alteração da Resolução nº 036/2012 que dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para nomeação de Defensor Público Geral do Estado do Piauí.
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14/11/2014 |
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Ata do Conselho 10/10/14 - 39ª Sessão Ordinária
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30/10/2014 |
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Ata do Conselho 14//10/14 - 35ª Sessão Extraordinária
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30/10/2014 |
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Ata do Conselho 12/09/2014 - 37º Sessão Ordinária
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17/10/2014 |
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Ata do Conselho dia 26/09/2014 - 38ª Sessão Ordinária
Promoção por merecimento e antiguidade
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13/10/2014 |
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Ata do Conselho 26/09/14 - 34ª Sessão Extraordinária
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26/09/2014 |
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Ata de Audiência Pública do CSDPE
Audiência para oitiva dos Movimentos Sociais sobre as regras para a escolha do Ouvidor Geral da Defensoria Pública
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18/09/2014 |
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Ata do Conselho dia 29/08/2014 - 36ª Sessão Ordinária
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08/09/2014 |
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Ata do Conselho dia 08/08/2014 - 35ª Sessão Ordinária
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08/09/2014 |
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Ata do Conselho 05/09/2014 - 33ª Sessão Extraordinária
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05/09/2014 |
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Ata do Conselho dia 01/08/14 - 32ª Sessão Extraordinária
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11/08/2014 |
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Ata do Conselho dia 24/06/14 - 34ª Sessão Ordinária
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24/06/2014 |
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Ata Conselho dia 24/06/14 - 31ª Sessão Extraordinária
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24/06/2014 |
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Ata do Conselho dia 06/06/14 - 33ª Sessão Ordinária
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06/06/2014 |
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Ata do Conselho dia 09/05/14 - 32ª Sessão Ordinária
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27/05/2014 |
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Ata do Conselho dia 25/04/14 - 31ª Sessão Ordinária
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27/05/2014 |
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Ata do Conselho dia 11/04/14 - 30ª Sessão Ordinária
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27/05/2014 |
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Ata do Conselho 04/04/14 - 28ª Sessão Extraordinária
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27/05/2014 |
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Ata do Conselho dia 14/03/14 - 29ª Sessão Ordinária
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27/05/2014 |
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Ata do Conselho dia 28/03/14
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08/04/2014 |
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Ata do Conselho dia 14/03/14
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08/04/2014 |
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Ata do Conselho dia 14/02/2014
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11/03/2014 |
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Ata do Conselho dia 16/12/13 Extraordinária
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11/03/2014 |
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Ata do Conselho 13/02/14 Extraordinária
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20/02/2014 |
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Ata do Conselho 30/01/14 Extraordinária
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10/02/2014 |
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Ata do Conselho dia 13/12/13 Extraordinária
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18/12/2013 |
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Ata do Conselho dia 05/12/13
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17/12/2013 |
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Ata do Conselho dia 29/11/13
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17/12/2013 |
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Ata do Conselho dia 22/11/13
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17/12/2013 |
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Ata do Conselho dia 08/11/13
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25/11/2013 |
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Ata do Conselho dia 01/11/2013 - Extraordinária
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13/11/2013 |
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Ata do Conselho 25/10/2013
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13/11/2013 |
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Ata do Conselho dia 18/10/13
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05/11/2013 |
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Ata do Conselho dia 04/10/13 Extraordinária
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09/10/2013 |
04/11/2013 |
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Ata do Conselho dia 27/09/13
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07/10/2013 |
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Ata do Conselho dia 24/05/2013
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07/10/2013 |
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Ata do Conselho dia 24/09/13 - Extraordinária
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25/09/2013 |
24/09/2013 |
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Ata do Conselho dia 20/09/13
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24/09/2013 |
24/09/2013 |
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Ata do Conselho dia 03/09/13 -Extraordinária
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03/09/2013 |
03/09/2013 |
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Ata do Conselho dia 09/08/13
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15/08/2013 |
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Ata do Conselho dia 13/08/13 - Extraordinária
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13/08/2013 |
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Ata do Conselho dia 02/07/13 - Extraordinária
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09/08/2013 |
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Ata do Conselho dia 22/07/13
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05/08/2013 |
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Ata do Conselho dia 22/07/13
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05/08/2013 |
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Ata do Conselho dia 22/07/13
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05/08/2013 |
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Ata do Conselho dia 12/07/2013
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26/07/2013 |
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Ata do Conselho dia 22/07/2013 Extraordinária
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22/07/2013 |
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Ata do Conselho dia 22/07/2013 Extraordinária
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22/07/2013 |
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Ata do Conselho dia 27/06/2013 Extraordinária
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15/07/2013 |
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Ata do Conselho dia 26/062013 Extraordinária
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12/07/2013 |
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Ata do Conselho dia 01/07/2013 - Remoções
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01/07/2013 |
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Ata do Conselho dia 01/07/2013 - Posse CG
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01/07/2013 |
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Ata do Conselho dia 28/06/2013 - Edital
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01/07/2013 |
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Ata do Conselho dia 28/06/2013 - Promoções
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01/07/2013 |
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Ata do Conselho dia 25/06/2013
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01/07/2013 |
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Ata do Conselho dia 24/06/2013 - Extraordinária
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28/06/2013 |
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Ata do Conselho dia 24/06/2013 - Extraordinária
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28/06/2013 |
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Ata do Conselho dia 14/06/2013 - Extraordinária
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27/06/2013 |
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Pauta do Conselho dia 01/07/2013 - Posse CG
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19/06/2013 |
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Pauta do Conselho dia 28/06/2013
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19/06/2013 |
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Pauta do Conselho dia 27/06/2013 - Extraordinária
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19/06/2013 |
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Pauta do Conselho dia 26/06/2013 - Extraordinária
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19/06/2013 |
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Pauta do Conselho dia 25/06/2013 - Extraordinária
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19/06/2013 |
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Pauta do Conselho dia 24/06/2013 - Extraordinária
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19/06/2013 |
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Ata do Conselho dia 14/06/2013 - Extraordinária
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16/06/2013 |
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Ata do Conselho dia 07/06/2013 - Remoções
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13/06/2013 |
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Pauta do Conselho dia 14/06/2013 - Extraordinária
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10/06/2013 |
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Pauta do Conselho dia 14/06/2013 - Extraordinária
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10/06/2013 |
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Pauta do Conselho dia 07/06/2013
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04/06/2013 |
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Ata do Conselho dia 24/-5/2013 - Extraordinária
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03/06/2013 |
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Ata do Conselho dia 24/05/2013
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03/06/2013 |
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Pauta do Conselho dia 24/05/2013
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21/05/2013 |
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Ata do Conselho dia 10/05/2013
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10/05/2013 |
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Ata do Conselho dia 26/04/2013
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07/05/2013 |
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Pauta do Conselho dia 10/05/2013
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07/05/2013 |
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Ata do Conselho - Extraordinária dia 03/05/2013
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07/05/2013 |
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Ata do Conselho - Extraordinária dia 19/04/2013
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07/05/2013 |
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Pauta do Conselho - Extraordinária dia 03 /04/2013
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29/04/2013 |
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Pauta do Conselho dia 26/04/2013
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23/04/2013 |
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Ata do Conselho dia 16/04/2013
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22/04/2013 |
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Ata do Conselho - Extraordinária dia 05/04/2013
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22/04/2013 |
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Pauta do Conselho - Extraordinária dia 19/04/2013
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17/04/2013 |
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Adiar Reunião CSDP para 16/04/2013
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11/04/2013 |
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Pauta do Conselho dia 12/04/2013
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09/04/2013 |
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Pauta do Conselho - Extraordinária dia 05/04/2013
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02/04/2013 |
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Ata do Conselho dia 26/03/2013 - Posse DPG
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27/03/2013 |
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Ata do Conselho dia 22/03/2013
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27/03/2013 |
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Ata do Conselho dia 15/03/2013
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25/03/2013 |
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Pauta do Conselho dia 26/03/2013
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25/03/2013 |
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Pauta do Conselho dia 22/03/2013
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18/03/2013 |
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Ata do Conselho dia 08/03/2013
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18/03/2013 |
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Ata do Conselho dia 21/02/2013
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11/03/2013 |
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Pauta do Conselho-Extraordinária dia 15/03/2013
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11/03/2013 |
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Pauta do Conselho dia 08/03/2013
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05/03/2013 |
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Pauta do Conselho dia 21/02/2013
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15/02/2013 |
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Ata do Conselho dia 14/12/2012
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14/02/2013 |
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Ata do Conselho dia 07/02/2013
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08/02/2013 |
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Pauta do Conselho dia 07/02/2013
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04/02/2013 |
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Ata do Conselho dia 24/01/2013
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29/01/2013 |
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Pauta do Conselho dia 24/01/2013
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21/01/2013 |
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Ata do Conselho dia 10/01/2013
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11/01/2013 |
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Retificação Pauta do Conselho 10/01/2013
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08/01/2013 |
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Pauta do Conselho 10/01/2013
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08/01/2013 |
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Ata do Conselho dia 10/12/2012
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17/12/2012 |
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Ata do Conselho dia 30/11/2012
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12/12/2012 |
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Pauta do Conselho 14/12/2012
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11/12/2012 |
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Ata do Conselho - Extraordinária dia 23/11/2012
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10/12/2012 |
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Ata do Conselho dia 09/11/2012
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07/12/2012 |
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Pauta do Conselho-Extraordinária dia 10/12/2012
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03/12/2012 |
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Ata do Conselho - Extraordinária dia 19/11/2012
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27/11/2012 |
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Pauta do Conselho dia 30/11/2012
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27/11/2012 |
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Pauta do Conselho - Extraordinária dia 23/11/2012
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20/11/2012 |
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Ata do Conselho dia 26/10/2012
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12/11/2012 |
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Pauta do Conselho - Extraordinária dia 19/11/2012
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12/11/2012 |
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Pauta do Conselho dia 09/11/2012
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06/11/2012 |
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Ata do Conselho - Extraordinária dia 16/10/2012
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25/10/2012 |
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Ata do Conselho dia 16/10/2012
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25/10/2012 |
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Pauta do Conselho dia 26/10/2012
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23/10/2012 |
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Ata do Conselho dia 27/09/2012
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18/10/2012 |
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Pauta do Conselho - Extraordinária dia 16/10/2012
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04/10/2012 |
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Pauta do Conselho dia 16/10/2012
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04/10/2012 |
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Ata do Conselho dia 14/09/2012
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28/09/2012 |
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Pauta do Conselho dia 27/09/2012
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21/09/2012 |
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Ata do Conselho dia 05/09/2012
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17/09/2012 |
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Pauta do Conselho dia 11/09/2012
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12/09/2012 |
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Ata do Conselho dia 10/08/2012
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27/08/2012 |
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Ata do Conselho dia 27/07/2012
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13/08/2012 |
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Ata do Conselho dia 13/07/2012
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02/08/2012 |
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Ata do Conselho Promoções 3ª para 4ª Categorias
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03/07/2012 |
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Ata do Conselho sobre Promoções
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29/06/2012 |
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Ata do Conselho dia 25/06/2012
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27/06/2012 |
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Ata do Conselho dia 15/06/2012
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25/06/2012 |
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Ata do Conselho dia 06/06/2012
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15/06/2012 |
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Ata do Conselho dia 28/05/2012
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01/06/2012 |
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Ata do Conselho dia 25/04/2012
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10/05/2012 |
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Ata do Conselho dia 03/04/2012
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16/04/2012 |
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Ata do Conselho dia 23/03/2012
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16/04/2012 |
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Ata do Conselho dia 16/03/2012
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16/04/2012 |
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Ata do Conselho dia 29/02/2012
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16/03/2012 |
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Ata do Conselho dia 24/02/2012
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16/03/2012 |
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Ata do Conselho dia 27/01/2012
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30/01/2012 |
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Ata do Conselho dia 19/01/2012
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20/01/2012 |
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Ata do Conselho dia 13/01/2012
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17/01/2012 |
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Ata do Conselho dia 07/12/2011
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09/12/2011 |
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Ata do Conselho dia 05/06/2011
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11/11/2011 |
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Ata do Conselho dia 07/11/2011
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11/11/2011 |
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Ata do Conselho dia 28/10/2011
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07/11/2011 |
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Ata do Conselho dia 04/08/2011
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28/10/2011 |
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Ata do Conselho dia 07/07/2011
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28/10/2011 |
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Ata do Conselho dia 01/07/2011
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28/10/2011 |
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Ata do Conselho dia 20/06/2011
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28/10/2011 |
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Ata do Conselho dia 31/05/2011
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28/10/2011 |
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Ata do Conselho dia 27/05/2011
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28/10/2011 |
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Ata do Conselho dia 23/05/2011
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28/10/2011 |
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Ata do Conselho dia 13/05/2011
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28/10/2011 |
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Ata do Conselho dia 04/05/2011
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28/10/2011 |
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Ata do Conselho dia 29/04/2011
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28/10/2011 |
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Ata do Conselho dia 15/04/2011
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28/10/2011 |
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Ata do Conselho dia 08/04/2011
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28/10/2011 |
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Ata do Conselho dia 31/03/2011
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28/10/2011 |
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