Conselho Superior

Cabe ao Conselho Superior da Defensoria Pública a fixação e a alteração das atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública; O exercício das atividades consultivas, normativas e decisórias a serem previstas na Lei Estadual (art. 102, LC 80/94); O aprimoramento da distribuição de atribuições entre os órgãos de execução da Defensoria Pública que atuam na Capital e interior, aperfeiçoando suas atuações.

Sede do Conselho
Avenida Nossa Senhora de Fátia, 1342
Bairro de Fátima
Teresina - Piauí
CEP: 64.049-526
Telefones: (86) 3226-4446 / 9 8848-7314
conselhosuperiordpepi@gmail.com

Conselheiros Natos
Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes - Defensora Pública Geral
Dr. Erisvaldo Marques dos Reis - Subdefensor Público Geral
Dr. José Weligton de Andrade - Corregedor Geral

Conselheiros Eleitos

Dra. Ludmilla Maria Reis Paes Landim Moreira Rêgo
Dr. Marcos Martins de Oliveira
Dr. Alessandro Andrade Spíndola
Dr. Eric Leonardo Pires de Melo
Dr. Dárcio Rufino de Holanda

Secretaria do Conselho

Conselheiro Secretário
Dr. Alessandro Andrade Spíndola

Assessoria da Secretaria do Conselho
Amarílis Eliane de Oliveira Domingos

Conselheiros Suplentes
Dr. Rogério Newton de Carvalho Sousa
Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti
Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio
Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha
Dr. Ulisses Brasil Lustosa

Portarias
Ata
Resolução
Resoluções Compiladas
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    Título Publicação DOE Publicação Download

    Portaria do CSDPE nº 009/2016
    Convoca para 57ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    15/04/2016

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    Portaria do CSDPE nº 008/2016
    Convoca para a 65ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    05/04/2016

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    Portaria do CSDPE nº 007/2016
    Convoca para a 64ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    28/03/2016

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    Portaria do CSDPE nº 006/2016
    Convoca para a 63ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    07/03/2016

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    Portaria do CSDPE nº 005/2016
    Convoca para a 62ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    23/02/2016

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    Portaria do CSDPE nº 004/2016
    Convoca para 56ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    19/02/2016

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    Portaria do CSDPE nº 003/2016
    Convoca para a 61ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    25/01/2016

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    Portaria do CSDPE nº 002/2016
    Convoca para 55ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    19/01/2016

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    Portaria do CSDPE nº 001/2016
    Convoca para 54ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    12/01/2016

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    Portaria CSDPE nº 043/2015
    Convoca para a 60ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    07/12/2015

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    Portaria CSDPE Nº 042/2015
    Convoca para a 59ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    24/11/2015

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    Portaria do CSDPE nº 041/2015
    Convoca para 53ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    17/11/2015

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    Portaria do CSDPE nº 040/2015
    Convoca para 58ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    09/11/2015

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    Portaria do CSDPE nº 039/2015
    Convoca para 57ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    05/10/2015

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    Portaria CSDPE nº 038/2015
    Convoca para 56ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    21/09/2015

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    Portaria CSDPE nº 037/2015
    Convoca para 55ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    04/09/2015

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    Portaria do CSDPE nº 036/2015
    Convoca para 54ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    25/08/2015

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    Portaria do CSDPE nº 035/2015
    Nomeação para o cargo de CONSELHEIRO SUPLENTE

    24/08/2015

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    Portaria do CSDPE nº 034/2015
    Nomeação para o cargo de CONSELHEIRO SUPLENTE

    24/08/2015

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    Portaria do CSDPE Nº 033/2015
    Nomeação para o cargo de CONSELHEIRO SUPLENTE

    24/08/2015

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    Portaria do CSDPE nº 032/2015
    Nomeação para o cargo de CONSELHEIRO SUPLENTE

    24/08/2015

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    Portaria do CSDPE nº 031/2015
    Nomeação para o cargo de CONSELHEIRO SUPLENTE

    24/08/2015

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    Portaria do CSDPE nº 030/2015
    Nomeação para o cargo de CONSELHEIRO

    24/08/2015

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    Portaria do CSDPE nº 029/2015
    Nomeação para o cargo de CONSELHEIRO

    24/08/2015

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    Portaria do CSDPE nº 028/2015
    Nomeação para o cargo de CONSELHEIRO

    24/08/2015

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    Portaria do CSDPE nº 027/2015
    Nomeação para o cargo de CONSELHEIRO

    24/08/2015

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    Portaria do CSDPE nº 026/2015
    Nomeação para o cargo de CONSELHEIRO

    24/08/2015

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    Portaria CSDPE Nº 025/15 - 4ª Sessão Solene de Posse de Conselheiros Eleitos
    Convoca para a 4ª Sessão Solene de Posse de Conselheiros Eleitos para o Biênio 2015/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí

    12/08/2015

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    Portaria CSDPE Nº 024/2015
    Convoca para a 53ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    11/08/2015

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    Portaria CSDPE N° 023/2015
    Convoca para a 52ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    30/07/2015

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    Portaria CSDPE Nº 022/2015
    Convoca para a 51ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    26/06/2015

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    Portaria CSDPE Nº 021/2015
    Convoca para a 50ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    26/06/2015

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    Portaria CSDPE Nº 020/2015
    Convoca para 52ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    23/06/2015

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    Portaria CSDPE 019/2015
    Convoca para a 49ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    22/06/2015

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    Portaria CSDPE Nº 018/2015 - 48ª Sessão Extraordinária
    Convoca para a 48ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    16/06/2015

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    Portaria CSDPE Nº 017/2015 - 51ª Sessão Ordinária
    Convoca para a 51ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    28/05/2015

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    Portaria CSDPE 016/2015
    Convoca para a 50ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    05/05/2015

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    Portaria do CSDPE Nº 015/2015 - 48ª Sessão Ordinária Secreta e 47ª Sessão Extraordinária
    Convoca para 48ª Sessão Ordinária Secreta para Promoção e 47ª Sessão Extraordinária do Conselho Superiorpara indicação do(a) Diretor(a) da Escola Superior da Defensoria

    20/04/2015

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    Portaria CSDPE Nº 014/2015
    Convoca para a 47ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    07/04/2015

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    Portaria do CSDPE Nº 013/2015 - 3ª Sessão Solene de Posse do Corregedor Geral e Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado do PI
    Sessão Solene de Posse do Corregedor Geral e Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado do PI

    01/04/2015

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    Portaria CSDPE Nº 012/2015 - 46ª Sessão Extraordinária
    46ª Sessão Extraordinária para escolha do Corregedor Geral da Defensoria Pública

    27/03/2015

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    Portaria CSDPE Nº 011/2015 - Sessão Solene de Posse Defensor Público-Geral
    Sessão Solene de posse da Defensora Pública FRANCISCA HILDETH LEAL EVANGELISTA NUNES, no cargo de Defensor Público Geral do Estado do Piauí, para o Biênio 2015/2017

    23/03/2015

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    Portaria CSDPE Nº 010/2015
    Convoca para 45ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    20/03/2015

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    Portaria CSDPE Nº 009/15 - 44ª Sessão Extraordinária
    Convoca para Sessão Solene de Inauguração da Sede do Conselho Superior e Lançamento da Revista de Resoluções do CSDPE, e para 44ª Sessão Extraordinária

    17/03/2015

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    Portaria CSDPE Nº 008/15 - 43ª Sessão Extraordinária
    Convoca para a 43ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    09/03/2015

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    Portaria CSDPE Nº 007/15 - 42ª Sessão Extraordinária
    Convoca para a 42ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    09/03/2015

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    Portaria CSDPE Nº 006/15 - 41ª Sessão Extraordinária e 47ª Sessão Ordinária
    Convoca para a 41ª Sessão Extraordinária e 47ª Sessão Ordinária Secreta do Conselho Superior da Defensoria Pública

    03/03/2015

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    Portaria CSDPE Nº 005/15 - 46ª Sessão Ordinária
    Convoca para a 46ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    23/02/2015

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    Memo GAB 021/15
    Adiamento da 46ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública para o dia 26 de fevereiro de 2015, às 8h30, ficando convocados todos os membros do Colegiado.

    20/02/2015

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    Portaria CSDPE Nº 004/15 - 46ª Sessão Ordinária
    Convoca para a 46ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    13/02/2015

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    Portaria CSDPE Nº 003/15 - 40ª Sessão Extraordinária
    Convoca para a 40ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    02/02/2015

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    Portaria CSDPE Nº 002/15
    Convoca para a 45ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    26/01/2015

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    Portaria CSDPE Nº 001/15
    Convoca para a 44ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    13/01/2015

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    Portaria CSDPE Nº031/14
    Convoca para a 43ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    09/12/2014

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    Portaria CSDPE Nº 030/14
    Convocação para 38ª Sessão Extraordinária

    05/12/2014

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    Portaria CSDPE Nº 029/14
    Convoca para a 42ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    25/11/2014

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    Portaria CSDPE Nº 028/2014
    Convoca para a 41ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    11/11/2014

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    Portaria CSDPE Nº 027/14
    Convoca para a 37ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    04/11/2014

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    Portaria CSDPE Nº 026/14
    Convoca para a 40ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    28/10/2014

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    Portaria CSDPE Nº 025/14
    Convoca para a 36ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

    21/10/2014

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    Portaria CSDP 025/14
    Convocação para a 35ª Sessão Extraordinária

    10/10/2014

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    Portaria CSDP Nº 024/2014
    Convocação para 39ª Sessão Ordinária

    07/10/2014

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    Portaria CSDP Nº 023/14
    Convocação para 38ª Sessão Ordinária Secreta e 34ª Sessão Extraordinária

    23/09/2014

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    PORTARIA CSDPE Nº 022/2014
    Convocação para Audiência Pública dia 18 de setembro de 2014

    16/09/2014

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    Portaria CSDPE Nº 020/14
    Convocação para a 37ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública - 12 de setembro de 2014

    09/09/2014

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    Portaria CSDPE Nº 019/14
    Convocação para a 33ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública - 05 de setembro de 2014

    02/09/2014

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    Portaria nº 018/2014 - Convocação para a 36ª Sessão Ordinária do Conselho Superio - 29 de agosto de 2014
    Pauta: 1º Ponto – Discussão sobre normas do processo eleitoral para a formação da lista tríplice para o cargo de Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado a ser tratado em Audiência Públicae 2º Ponto – Deliberação sobre proposta de Resolução que regulamentam os Núcleos Especializados da Capital, tratando especificamente do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

    26/08/2014

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    Portaria CSDPE Nº 017/14
    Convocação para a 35ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública - 08 de agosto de 2014

    05/08/2014

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    Portaria CSDPE Nº 016/14
    Convocação para a 32ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública - 01 de agosto de 2014

    23/07/2014

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    Portaria CSDPE Nº 015/14
    Convocação para a 34ª Sessão Ordinária e 31ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública - 24 de junho de 2014

    18/06/2014

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    Portaria CSDPE Nº 014/14
    Convocação para a 33ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública - 06 de junho de 2014

    03/06/2014

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    Portaria CSDPE Nº 013/14
    Convocação para a 30ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública - 23 de maio de 2014

    20/05/2014

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    Pauta do Conselho dia 16/05/14 - Extraordinária

    13/05/2014

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    Pauta do Conselho dia 09/05/14 - Ordinária

    06/05/2014

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    Pauta do Conselho dia 25/04/14 - Ordinária

    22/04/2014

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    Pauta do Conselho dia 11/04/14 - Ordinária

    08/04/2014

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    Pauta do Conselho 04/04/14 Extraordinária

    01/04/2014

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    Pauta do Conselho dia 14/03/14 Ordinária

    11/03/2014

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    Pauta do Conselho dia 07/03/14 Extraordinária

    28/02/2014

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    Pauta do Conselho 27/02/14 Ordinária

    24/02/2014

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    Pauta do Conselho 14/02/14 Ordinária

    10/02/2014

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    Pauta do Conselho 13/02/14 Extraordinária

    10/02/2014

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    Pauta do Conselho 30/01/2014 Extraordinária

    27/01/2014

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    Pauta do Conselho dia 16/12/13 Extraordinária

    11/12/2013

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    Pauta do Conselho dia 13/12/13 Extraordinária

    10/12/2013

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    Pauta do Conselho dia 05/12/13

    02/12/2013

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    Pauta do Conselho dia 29/11/13

    26/11/2013

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    Pauta do Conselho dia 22/11/13

    19/11/2013

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    Pauta do Conselho dia 08/11/13

    05/11/2013

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    Pauta do Conselho dia 01/11/13

    29/10/2013

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    Pauta do Conselho dia 25/10/13

    22/10/2013

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    Pauta do Conselho dia 18/10/13

    15/10/2013

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    Pauta do Conselho dia 01/07/2013 - Extraordinária

    07/10/2013

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    Pauta do Conselho dia 02/07/2013 - Extraordinária

    07/10/2013

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    Pauta do Conselho dia 28/06/2013

    07/10/2013

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    Pauta do Conselho dia 01/07/2013

    07/10/2013

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    Pauta do Conselho dia 12/07/2013

    07/10/2013

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    Pauta do Conselho dia 22/07/2013 - Extraordinária

    07/10/2013

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    Pauta do Conselho dia 26/07/2013

    07/10/2013

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    Pauta do Conselho dia 09/08/2013

    07/10/2013

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    Pauta do Conselho dia 13/08/13 - Extraordinária

    07/10/2013

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    Pauta do Conselho dia 30/08/13

    07/10/2013

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    Pauta do Conselho dia 19/08/13-Posse Conselheiros

    07/10/2013

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    Pauta do Conselho dia 03/09/13 - Extraordinária

    07/10/2013

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    Pauta do Conselho dia 04/10/13

    01/10/2013

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    Pauta do Conselho dia 27/09/13

    24/09/2013

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    Pauta do Conselho dia 24/09/13 - Extraordinária

    19/09/2013

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    Pauta do Conselho dia 20/09/13

    17/09/2013

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    Pauta do Conselho dia 13/09/13

    10/09/2013

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  • Pesquisa:
    Título Publicação DOE Publicação Download

    Ata do Conselho 26/02/16 - 62ª Sessão Ordinária
    Regulamentação do Suprimento de Fundos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, através de Resolução

    18/03/2016

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    Ata do Conselho 29/01/16 - 61ª Sessão Ordinária
    Apresentação do Voto de qualidade da Presidente do Colegiado no Processo Administrativo nº 2525/2015

    01/03/2016

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    Ata do Conselho - 56ª Sessão Extraordinária

    26/02/2016

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    Ata do Conselho 22/01/16 - 55ª Sessão Extraordinária

    11/02/2016

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    Ata do Conselho 15/01/16 - 54ª Sessão Extraordinária

    25/01/2016

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    Ata do Conselho 14/12/15 - 60ª Sessão Ordinária

    21/01/2016

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    Ata do Conselho 27/11/15 - 59ª Sessão Ordinária

    17/12/2015

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    Ata do Conselho 20/11/2015 - 53ª Sessão Extraordinária

    17/12/2015

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    Ata do Conselho 13/11/15 - 58ª Sessão Ordinária
    Regulamentação das atribuições das Defensorias Públicas Especiais; aprovada alteração na Resolução 024/2013 que institue o plantão defensorial voluntário; tratou sobre a regulamentação de amparo por Defensor Público a outra parte em situação de colidência

    23/11/2015

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    Ata do Conselho 25/09/15 - 56ª Sessão Ordinária
    Tratou da Alteração o art.26, caput da Resolução CSDPE nº 24/2009 que Regulamenta o estágio forense da Defensoria Pública do Estado do Piauí, tratou sobre folgas compensatórias e sobre a alteração do relatório único de atividades mensais

    16/11/2015

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    Ata do Conselho 11/09/15 - 55ª Sessão Ordinária
    Alterou Resolução Nº 024/13, que institui o Plantão Judiciário voluntário das Defensorias da capital e artigo 26 da Resolução Nº 24/2009, que dispõe sobre o regulamento do Estágio Forense da Defensoria Pública, alterando ainda a Resolução Nº 016/2013

    08/10/2015

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    Ata do Conselho 28/08/15 - 54ª Sessão Ordinária
    Cria a 5ª Defensoria Pública na estrutura da Coordenação Cível da Defensoria Pública da Capital e altera a Resolução CSDPE nº 22/2001.

    15/09/2015

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    Ata do Conselho 14/08/2015 - 53ª Sessão Ordinária
    Tratou da apreciação da Portaria GDPG Nº 399/2015, expedida pela Defensora Geral, suspendendo os plantões semanais dos fins de semana entre os horários de 18h e 7h

    11/09/2015

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    Ata do Conselho 05/08/2015 - 52ª Sessão Extraordinária
    Tratou sobre alteração da Resolução Nº 26/2002 que dispõe sobnre os critérios objetivos para aferição do estado de hipossuficiência

    11/09/2015

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    Ata do Conselho 01/07/2015 - 50ª Sessão Extraordinária
    Tratou sobrea finalização de Proposta de Projeto de Lei que substitui a Lei Complementar Estadual Nº 59/2005

    11/09/2015

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    Ata do Conselho 16082015 - 4ª Sessão Solene
    Sessão Solene de Posse de Conselheiros Eleitos para o Biênio 2015/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí

    11/09/2015

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    Ata do Conselho 12/06/2015 - 51ª sessão Ordinária
    Deliberação e aprovação do Edital de eleição para escolha dos membros não nato do Conselho Superior, deliberação e aprovação de projeto de Lei que cria o Fundo Especial da Defensoria Pública

    01/07/2015

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    Ata do Conselho 25/06/15 - 49ª Sessão Extraordinária
    Continuação da discussão da proposta de criação da Resolução dos Núcleos Especializados no tocante às cláusulas gerais, Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude e de Defesa da Mulher em Situação de Viollência

    01/07/2015

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    Ata do Conselho 19/06/15 - 48ª Sessão Extraordinária
    Deliberação sobre o Memo Nº 145/2014 DDRP que propõe revisão de Resolução Nº 007/2007, que dispõe sobre Estágio Probatório. Discussão sobre Proposta de Alteração de Substituição natural dos defensores Públicos de Família

    01/07/2015

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    Extrato da Ata do Conselho 10/04/15 - 48ª Sessão Ordinária
    Recomendação a Defensora Pública Geral que instaure Procedimento Administrativo Disciplinar para apuração de eventuais infrações administrativas relatadas nos autos do Processo Administrativo nº 2027/2014, designação a Comissão que apresente relatório circinstanciado no prazo de 60 dias.

    28/04/2015

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    Ata do Conselho 12/03/15 - 42ª Sessão Extraordinária
    Deliberação do Projeto de Lei que cria o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da DPE-PI, aprovação do Edital Regulador de escolha do Corregedor Geral da defensoria Pública

    08/04/2015

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    Ata do Conselho 26/03/15 - 2ª Sessão Solene
    Tratou sobre a sonelidade de posse da Defensora Pública Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes como Defensora Pública Geral

    26/03/2015

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    Ata do COnselho 09/03/15 - 47ª Sessão Ordinária
    Procedimento de promoção, por antiguidade e merecimento, de Defensores Públicos de 1ª para 2ª Categoria

    20/03/2015

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    Ata do Conselho 29/01/15 - 45ª Sessão Ordinária
    Prestação de Contas do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí; continuação da apreciação da proposta de atualização da Lei Complementar Nº 59/2005

    30/01/2015

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    Ata do Conselho 10/12/14 - 38ª Sessão Extraordinária
    Projeto do Organograma de redistribuição e readequação de Diretorias, Cargos e Funções da DPE-PI

    20/01/2015

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    Ata do Conselho 31/10/14 - 40ª Sessão Ordinária
    Sobre a quem caberia o oferecimento da razões recursais, após a interposição do recurso a ser julgado pelo TJ

    20/01/2015

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    Ata do Conselho 17/12/14 - 39ª Sessão Extraordinária
    Expedientes encaminhados pela APIDEP relativos a constituição de Comissão para organizar concurso para Defensor Público de Primeira Categoria e a definição do conceito de atividade jurídica para fins de ingresso na Defensoria Pública

    16/01/2015

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    Ata do Conselho 16/05/14 - 29ª Sessão Extraordinária
    Quebra de interstício para promoção de Defensores

    22/12/2014

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    Ata do Conselho 12/12/14 - 43ª Sessão Ordinária
    Discussão sobre a atualização da Lei Complementar Nº 59/2005 no que diz respeito a ação civil pública, férias, número de Defensores de Categoria Especial, representação da Defensoria pública em Brasília, Emenda Constitucional Nº 80/2014; criação da Comissão para realização do Concurso para Defensor Público de 1ª Categoria (retirado de pauta para discussão com realização de Sessão Extraordinária)

    17/12/2014

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    Ata do Conselho 28/11/14 - 42ª Sessão Ordinária
    Referente ao Concurso Público para Defensor de 1ª Categoria e Definição do Conceito de Atividade Jurídica (retirado de pauta); Questionamento sobre a obrigatoriedade de atuação de Defensores Públicos na condição de curador especial em favor dos interesses de pessoas jurídicas (retirado de pauta para posteriores discussões))

    10/12/2014

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    Ata do Conselho 14/11/14 - 41ª Sessão Ordinária
    Referente a não prestação de assistência jurídica gratuita aos assistidos com renda superior a 3 salários mínimos; discussão sobre o Processo Nº 01510/2014, que tem como requerente o Educandário Santa Maria Goretti

    28/11/2014

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    Ata do Conselho 07/11/14 - 37ª Sessão Extraordinária
    Proposta de alteração da Resolução nº 036/2012 que dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para nomeação de Defensor Público Geral do Estado do Piauí.

    14/11/2014

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    Ata do Conselho 10/10/14 - 39ª Sessão Ordinária

    30/10/2014

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    Ata do Conselho 14//10/14 - 35ª Sessão Extraordinária

    30/10/2014

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    Ata do Conselho 12/09/2014 - 37º Sessão Ordinária

    17/10/2014

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    Ata do Conselho dia 26/09/2014 - 38ª Sessão Ordinária
    Promoção por merecimento e antiguidade

    13/10/2014

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    Ata do Conselho 26/09/14 - 34ª Sessão Extraordinária

    26/09/2014

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    Ata de Audiência Pública do CSDPE
    Audiência para oitiva dos Movimentos Sociais sobre as regras para a escolha do Ouvidor Geral da Defensoria Pública

    18/09/2014

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    Ata do Conselho dia 29/08/2014 - 36ª Sessão Ordinária

    08/09/2014

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    Ata do Conselho dia 08/08/2014 - 35ª Sessão Ordinária

    08/09/2014

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    Ata do Conselho 05/09/2014 - 33ª Sessão Extraordinária

    05/09/2014

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    Ata do Conselho dia 01/08/14 - 32ª Sessão Extraordinária

    11/08/2014

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    Ata do Conselho dia 24/06/14 - 34ª Sessão Ordinária

    24/06/2014

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    Ata Conselho dia 24/06/14 - 31ª Sessão Extraordinária

    24/06/2014

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    Ata do Conselho dia 06/06/14 - 33ª Sessão Ordinária

    06/06/2014

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    Ata do Conselho dia 09/05/14 - 32ª Sessão Ordinária

    27/05/2014

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    Ata do Conselho dia 25/04/14 - 31ª Sessão Ordinária

    27/05/2014

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    Ata do Conselho dia 11/04/14 - 30ª Sessão Ordinária

    27/05/2014

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    Ata do Conselho 04/04/14 - 28ª Sessão Extraordinária

    27/05/2014

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    Ata do Conselho dia 14/03/14 - 29ª Sessão Ordinária

    27/05/2014

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    Ata do Conselho dia 28/03/14

    08/04/2014

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    Ata do Conselho dia 14/03/14

    08/04/2014

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    Ata do Conselho dia 14/02/2014

    11/03/2014

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    Ata do Conselho dia 16/12/13 Extraordinária

    11/03/2014

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    Ata do Conselho 13/02/14 Extraordinária

    20/02/2014

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    Ata do Conselho 30/01/14 Extraordinária

    10/02/2014

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    Ata do Conselho dia 13/12/13 Extraordinária

    18/12/2013

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    Ata do Conselho dia 05/12/13

    17/12/2013

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    Ata do Conselho dia 29/11/13

    17/12/2013

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    Ata do Conselho dia 22/11/13

    17/12/2013

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    Ata do Conselho dia 08/11/13

    25/11/2013

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    Ata do Conselho dia 01/11/2013 - Extraordinária

    13/11/2013

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    Ata do Conselho 25/10/2013

    13/11/2013

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    Ata do Conselho dia 18/10/13

    05/11/2013

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    Ata do Conselho dia 04/10/13 Extraordinária

    09/10/2013

    04/11/2013

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    Ata do Conselho dia 27/09/13

    07/10/2013

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    Ata do Conselho dia 24/05/2013

    07/10/2013

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    Ata do Conselho dia 24/09/13 - Extraordinária

    25/09/2013

    24/09/2013

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    Ata do Conselho dia 20/09/13

    24/09/2013

    24/09/2013

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    Ata do Conselho dia 03/09/13 -Extraordinária

    03/09/2013

    03/09/2013

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    Ata do Conselho dia 09/08/13

    15/08/2013

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    Ata do Conselho dia 13/08/13 - Extraordinária

    13/08/2013

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    Ata do Conselho dia 02/07/13 - Extraordinária

    09/08/2013

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    Ata do Conselho dia 22/07/13

    05/08/2013

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    Ata do Conselho dia 22/07/13

    05/08/2013

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    Ata do Conselho dia 22/07/13

    05/08/2013

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    Ata do Conselho dia 12/07/2013

    26/07/2013

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    Ata do Conselho dia 22/07/2013 Extraordinária

    22/07/2013

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    Ata do Conselho dia 22/07/2013 Extraordinária

    22/07/2013

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    Ata do Conselho dia 27/06/2013 Extraordinária

    15/07/2013

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    Ata do Conselho dia 26/062013 Extraordinária

    12/07/2013

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    Ata do Conselho dia 01/07/2013 - Remoções

    01/07/2013

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    Ata do Conselho dia 01/07/2013 - Posse CG

    01/07/2013

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    Ata do Conselho dia 28/06/2013 - Edital

    01/07/2013

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    Ata do Conselho dia 28/06/2013 - Promoções

    01/07/2013

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    Ata do Conselho dia 25/06/2013

    01/07/2013

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    Ata do Conselho dia 24/06/2013 - Extraordinária

    28/06/2013

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    Ata do Conselho dia 24/06/2013 - Extraordinária

    28/06/2013

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    Ata do Conselho dia 14/06/2013 - Extraordinária

    27/06/2013

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    Pauta do Conselho dia 01/07/2013 - Posse CG

    19/06/2013

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    Pauta do Conselho dia 28/06/2013

    19/06/2013

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    Pauta do Conselho dia 27/06/2013 - Extraordinária

    19/06/2013

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    Pauta do Conselho dia 26/06/2013 - Extraordinária

    19/06/2013

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    Pauta do Conselho dia 25/06/2013 - Extraordinária

    19/06/2013

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    Pauta do Conselho dia 24/06/2013 - Extraordinária

    19/06/2013

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    Ata do Conselho dia 14/06/2013 - Extraordinária

    16/06/2013

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    Ata do Conselho dia 07/06/2013 - Remoções

    13/06/2013

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    Pauta do Conselho dia 14/06/2013 - Extraordinária

    10/06/2013

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    Pauta do Conselho dia 14/06/2013 - Extraordinária

    10/06/2013

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    Pauta do Conselho dia 07/06/2013

    04/06/2013

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    Ata do Conselho dia 24/-5/2013 - Extraordinária

    03/06/2013

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    Ata do Conselho dia 24/05/2013

    03/06/2013

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    Pauta do Conselho dia 24/05/2013

    21/05/2013

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    Ata do Conselho dia 10/05/2013

    10/05/2013

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    Ata do Conselho dia 26/04/2013

    07/05/2013

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    Pauta do Conselho dia 10/05/2013

    07/05/2013

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    Ata do Conselho - Extraordinária dia 03/05/2013

    07/05/2013

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    Ata do Conselho - Extraordinária dia 19/04/2013

    07/05/2013

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    Pauta do Conselho - Extraordinária dia 03 /04/2013

    29/04/2013

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    Pauta do Conselho dia 26/04/2013

    23/04/2013

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    Ata do Conselho dia 16/04/2013

    22/04/2013

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    Ata do Conselho - Extraordinária dia 05/04/2013

    22/04/2013

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    Pauta do Conselho - Extraordinária dia 19/04/2013

    17/04/2013

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    Adiar Reunião CSDP para 16/04/2013

    11/04/2013

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    Pauta do Conselho dia 12/04/2013

    09/04/2013

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    Pauta do Conselho - Extraordinária dia 05/04/2013

    02/04/2013

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    Ata do Conselho dia 26/03/2013 - Posse DPG

    27/03/2013

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    Ata do Conselho dia 22/03/2013

    27/03/2013

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    Ata do Conselho dia 15/03/2013

    25/03/2013

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    Pauta do Conselho dia 26/03/2013

    25/03/2013

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    Pauta do Conselho dia 22/03/2013

    18/03/2013

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    Ata do Conselho dia 08/03/2013

    18/03/2013

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    Ata do Conselho dia 21/02/2013

    11/03/2013

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    Pauta do Conselho-Extraordinária dia 15/03/2013

    11/03/2013

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    Pauta do Conselho dia 08/03/2013

    05/03/2013

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    Pauta do Conselho dia 21/02/2013

    15/02/2013

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    Ata do Conselho dia 14/12/2012

    14/02/2013

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    Ata do Conselho dia 07/02/2013

    08/02/2013

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    Pauta do Conselho dia 07/02/2013

    04/02/2013

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    Ata do Conselho dia 24/01/2013

    29/01/2013

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    Pauta do Conselho dia 24/01/2013

    21/01/2013

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    Ata do Conselho dia 10/01/2013

    11/01/2013

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    Retificação Pauta do Conselho 10/01/2013

    08/01/2013

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    Pauta do Conselho 10/01/2013

    08/01/2013

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    Ata do Conselho dia 10/12/2012

    17/12/2012

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    Ata do Conselho dia 30/11/2012

    12/12/2012

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    Pauta do Conselho 14/12/2012

    11/12/2012

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    Ata do Conselho - Extraordinária dia 23/11/2012

    10/12/2012

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    Ata do Conselho dia 09/11/2012

    07/12/2012

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    Pauta do Conselho-Extraordinária dia 10/12/2012

    03/12/2012

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    Ata do Conselho - Extraordinária dia 19/11/2012

    27/11/2012

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    Pauta do Conselho dia 30/11/2012

    27/11/2012

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    Pauta do Conselho - Extraordinária dia 23/11/2012

    20/11/2012

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    Ata do Conselho dia 26/10/2012

    12/11/2012

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    Pauta do Conselho - Extraordinária dia 19/11/2012

    12/11/2012

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    Pauta do Conselho dia 09/11/2012

    06/11/2012

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    Ata do Conselho - Extraordinária dia 16/10/2012

    25/10/2012

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    Ata do Conselho dia 16/10/2012

    25/10/2012

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    Pauta do Conselho dia 26/10/2012

    23/10/2012

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    Ata do Conselho dia 27/09/2012

    18/10/2012

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    Pauta do Conselho - Extraordinária dia 16/10/2012

    04/10/2012

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    Pauta do Conselho dia 16/10/2012

    04/10/2012

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    Ata do Conselho dia 14/09/2012

    28/09/2012

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    Pauta do Conselho dia 27/09/2012

    21/09/2012

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    Ata do Conselho dia 05/09/2012

    17/09/2012

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    Pauta do Conselho dia 11/09/2012

    12/09/2012

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    Ata do Conselho dia 10/08/2012

    27/08/2012

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    Ata do Conselho dia 27/07/2012

    13/08/2012

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    Ata do Conselho dia 13/07/2012

    02/08/2012

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    Ata do Conselho Promoções 3ª para 4ª Categorias

    03/07/2012

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    Ata do Conselho sobre Promoções

    29/06/2012

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    Ata do Conselho dia 25/06/2012

    27/06/2012

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    Ata do Conselho dia 15/06/2012

    25/06/2012

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    Ata do Conselho dia 06/06/2012

    15/06/2012

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    Ata do Conselho dia 28/05/2012

    01/06/2012

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    Ata do Conselho dia 25/04/2012

    10/05/2012

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    Ata do Conselho dia 03/04/2012

    16/04/2012

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    Ata do Conselho dia 23/03/2012

    16/04/2012

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    Ata do Conselho dia 16/03/2012

    16/04/2012

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    Ata do Conselho dia 29/02/2012

    16/03/2012

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    Ata do Conselho dia 24/02/2012

    16/03/2012

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    Ata do Conselho dia 27/01/2012

    30/01/2012

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    Ata do Conselho dia 19/01/2012

    20/01/2012

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    Ata do Conselho dia 13/01/2012

    17/01/2012

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    Ata do Conselho dia 07/12/2011

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    Ata do Conselho dia 05/06/2011

    11/11/2011

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    Ata do Conselho dia 07/11/2011

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    Ata do Conselho dia 28/10/2011

    07/11/2011

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    Ata do Conselho dia 04/08/2011

    28/10/2011

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    Ata do Conselho dia 07/07/2011

    28/10/2011

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    Ata do Conselho dia 01/07/2011

    28/10/2011

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    Ata do Conselho dia 20/06/2011

    28/10/2011

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    Ata do Conselho dia 31/05/2011

    28/10/2011

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    Ata do Conselho dia 27/05/2011

    28/10/2011

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    Ata do Conselho dia 23/05/2011

    28/10/2011

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    Ata do Conselho dia 13/05/2011

    28/10/2011

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    Ata do Conselho dia 04/05/2011

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    Ata do Conselho dia 29/04/2011

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    Ata do Conselho dia 15/04/2011

    28/10/2011

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    Ata do Conselho dia 08/04/2011

    28/10/2011

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    Ata do Conselho dia 31/03/2011

    28/10/2011

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    Título Publicação DOE Publicação Download

    RESOLUÇÃO CSDPE Nº 060/2016
    Dispõe sobre a concessão de folga compensatória aos Defensores Públicos do Estado do Piauí por serviço de natureza extraordinária em outros órgãos de execução, altera os §§1º e 2º do art. 13 da Resolução CSDPE nº 18/2011, fica acrescido o §3º do art. 13 na Resolução CSDPE nº 18/2011, Ficam acrescidos os §§1º e 2º art. 11 na Resolução CSDPE nº 21/2011 e dá outras providências.

    12/04/2016

    12/04/2016

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    Resolução CSDPE Nº 059/2016
    Altera a Resolução CSDPE nº 023/2011, que dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição da antiguidade e do merecimento para a promoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí.

    12/04/2016

    12/04/2016

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    Resolução CSDPE Nº 058/2016
    Veda a utilização do § 4º do art. 600, do Código de Processo Penal pelos Defensores Públicos de base e regulamenta a atribuição nas hipóteses de recurso da acusação com base neste dispositivo e, ainda, a atribuição quando ocorrer a utilização do dispositivo por advogados com posterior habilitação da Defensoria Pública no processo

    31/03/2016

    29/03/2016

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    Resolução CSDPE Nº 057/2016
    Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos via Suprimento de Fundos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, nos termos dos arts. 68, 69 e 70 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e art. 60, Parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    21/03/2016

    18/03/2016

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    Resolução CSDPE Nº 056/2015
    Altera disposições da Resolução nº 024/2013, que institue o plantão Defensorial voluntário nas Defensorias Públicas da Capital

    24/11/2015

    02/12/2015

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    Resolução CSDPE Nº 055/2015
    Dispõe sobre as atribuições das Defensorias Públicas Especiais e dá outras providências

    24/11/2015

    02/12/2015

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    ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CSDPE Nº 045/2015 ALTERADA PELA Resolução CSDPE Nº 053/2015
    Altera o anexo único, da Resolução CSDPE n.º 045/2015.

    21/10/2015

    22/10/2015

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    Resolução CSDPE Nº 054/2015
    Revoga o inciso VII do art. 2º e Altera os arts. 5º e 6º, da Resolução n.º 016/2013 do CSDPE.

    21/10/2015

    22/10/2015

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    Resolução CSDPE Nº 053/2015
    Altera o anexo único, da Resolução CSDPE n.º 045/2015.

    21/10/2015

    22/10/2015

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    Resolução CSDPE Nº 052/2015
    Altera o art.26, caput da Resolução CSDPE nº 24/2009 que Regulamenta o estágio forense da Defensoria Pública do Estado do Piauí

    21/10/2015

    22/10/2015

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    Resolução CSDPE Nº 051/2015
    Cria a 5ª Defensoria Pública na estrutura da Coordenação Cível da Defensoria Pública da Capital e altera as alíneas do inciso II, do art. 4º, da Resolução CSDPE Nº 022/2011.

    18/09/2015

    23/09/2015

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    Resolução CSDPE nº 050/2015
    Altera a Resolução nº 026/2012, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do estado de hipossuficiência daquele que pretende obter os serviços de assistência jurídica integral e gratuita prestados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí.

    27/08/2015

    26/08/2015

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    Resolução CSDPE Nº 049/2015
    Organiza a Diretoria dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública, fixa atribuições dos Núcleos e dá outras providências

    27/08/2015

    26/08/2015

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    Resolução CSDPE Nº 048/2015
    Altera a Resolução nº 022/2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências.

    09/07/2015

    14/07/2015

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    Resolução CSDPE Nº 047/2015
    Altera a Resolução CSDPE nº 007/2007, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho durante o período de Estágio Probatório dos membros ocupantes de cargos de Defensor Público do Estado do Piauí, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, e da outras providencias.

    26/06/2015

    14/07/2015

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    Resolução CSDPE Nº 046/2015
    Altera o inciso IV e suas alíneas "a", "b" e "c", do art. 4º, da Resolução nº 022/2011, de 31 de outubro de 2011, que "Dispõe sobre a restruturação ds Defensoria Pública na capital e dá outras providências".

    15/05/2015

    14/05/2015

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    Resolução CSDPE Nº 045/2015
    Altera os anexos da Resolução CSDPE Nº 028/2012, que regulamenta a apresentação de relatórios de atividade no âmbito da Defensoria Pública Estadual.

    17/03/2015

    07/05/2015

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    Resolução CSDPE Nº 044/2015
    Altera a resolução Nº 015/2013, que trata sobre o ingresso e a lotação de candidatos com deficiência no Âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí

    23/01/2015

    23/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 043/2015
    Estabelece as regras gerais para a realização de Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público de 1ª Categoria do Estado do Piauí e dá outras providências.

    23/01/2015

    23/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 042/2014
    Altera a Resolução nº 36/2012, que dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para nomeação do Defensor Público-Geral do Estado do Piauí.

    21/11/2014

    14/01/2015

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    Resolução CSDP Nº 041/2014
    Altera a Resolução CSDP Nº 028/2014 que dispõe sobre a instituição e normatização do Estágio Voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí

    11/11/2014

    07/11/2014

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    Resolução CSDP Nº 040/2014
    Revogada na Integralidade pela Resolução CSDPE nº 058/2016 de 26/02/2016

    11/11/2014

    07/11/2014

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    Resolução CSDP Nº 039/2014
    Regulamenta o processo eleitoral para o cargo de Ouvidor (a) Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí

    29/10/2014

    07/11/2014

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    Resolução CSDP Nº 038/2014
    Regulamento o processamento do pedido de afastamento de Defensor Público do Estado do Piauí para exercício de cargo ou função em outro órgão ou entidade

    29/10/2014

    07/11/2014

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    Resolução CSDP Nº 037/2014
    Altera Resolução CSDP Nº 028/2014 que dispõe sobre normatização do Estágio Voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do PiauíI

    29/10/2014

    07/11/2014

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    Resolução CSDP Nº 36/2014
    Altera a Resolução Nº 18/2011 do CSDP que instituiu o Plantão Defensorial da Capital

    15/10/2014

    14/10/2014

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    Resolução CSDP 034/14
    Altera a Resolução CSDP 022/11 que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências

    08/09/2014

    23/09/2014

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    Resolução CSDPE Nº 035/2014
    Altera a Resolução nº 014/2011, que Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências.

    15/09/2014

    15/09/2014

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    RESOLUÇÃO Nº 023/2011 - Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição da antiguidade e do merecimento para promoção dos Defensores Públicos - Atualizada até a Res. 33/2014
    Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição da antiguidade e do merecimento para promoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí.

    03/02/2012

    25/08/2014

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    RESOLUÇÃO Nº 021/2011 - Dispõe sobre a escala de plantão das Defensorias Públicas Regionais durante o recesso forense - Atualizada até a Res. 23/2013
    Institui a escala de plantão das Defensorias Públicas Regionais, durante o recesso forense e dispõe sobre as normas pertinentes ao seu cumprimento.

    07/12/2011

    25/08/2014

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    RESOLUÇÃO Nº 014/2011 - Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais - Atualizada até a Res. 04/2013
    Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências

    31/05/2011

    25/08/2014

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    RESOLUÇÃO Nº 007/2011 – Disciplina a remoção dos Defensores Públicos - atualizada até a Res 30/2014
    Dispõe sobre a remoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí.

    03/05/2011

    25/08/2014

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    Resolução CSDP 033/14
    Altera a Resolução CSDP 023/11

    18/08/2014

    11/08/2014

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    Resolução CSDP 032/14
    Resolução CSDP 032/2014 Altera a Resolução 022/2014, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública da Capital e dá outras providências.

    14/07/2014

    26/06/2014

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    Resolução CSDPE-PI Nº 031/2014

    14/05/2014

    29/04/2014

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    Resolução Nº 030/2014
    Altera a Resolução nº 07/2011, que dispõe sobre a remoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí

    29/04/2014

    28/04/2014

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    Resolução CSDP 029/14 - Altera a Resolução CSDP 024/09

    28/04/2014

    25/04/2014

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    Resolução CSDP 028/14 Normatização Estágio Voluntário

    15/04/2014

    14/04/2014

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    Resolução CSDP 027/14 Altera Resolução 007/11

    02/04/2014

    01/04/2014

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    Resolução CSDP 026/14
    Altera a Resolução CSDP 007/11, que dispõe sobre a remoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí

    11/03/2014

    10/03/2014

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    Resolução CSDP 025/14 Defensorias Regionais

    21/02/2014

    24/02/2014

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    Resolução 018/2011- Plantão Defensores

    30/09/2011

    17/12/2013

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    Resolução CSDP Nº 022/2013

    17/12/2013

    17/12/2013

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    Resolução CSDP Nº 024/2013

    17/12/2013

    17/12/2013

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    Resolução 023/13 Altera Resolução 021/11

    05/12/2013

    09/12/2013

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    Errata Corregedoria - Plantões Judiciários

    20/11/2013

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    Resolução 021/13 - Altera Resolução 009/11

    13/11/2013

    19/11/2013

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    Resolução 020/2013 - Altera Resolução 021/11

    05/11/2013

    06/11/2013

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    Resolução 019/2013 - Altera Resolução 018/11

    05/11/2013

    06/11/2013

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    Resolução 018/2013 - Altera Resolução 015/2013

    25/09/2013

    02/10/2013

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    Resolução 017/2013 - Coordenação Execução Penal

    25/09/2013

    02/10/2013

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    Resollução 016/2013 - Coordenação Preso Provisório

    25/09/2013

    02/10/2013

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    Resolução 015/2013 - Candidatos com Deficiência

    14/08/2013

    21/08/2013

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    Resolução 014/2013 - Itinerante

    19/08/2013

    21/08/2013

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    Resolução 013/2013 - Altera Resolução CSDP 009/11

    06/08/2013

    06/08/2013

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    Resolução 012/2013 - Firmar Convênios

    05/08/2013

    06/08/2013

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    Resolução 010/2013 - Promoção Estágio Probatório

    01/07/2013

    02/07/2013

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    Resolução 011/2013 - Remoção Defensores

    01/07/2013

    02/07/2013

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    Resolução 009/2013 - Processo Eleitoral Corregedor

    05/06/2013

    29/05/2013

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    Resolução 008/2013 - Altera Regulamento Ouvidor

    07/05/2013

    08/05/2013

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    Resolução 007/2013 - Altera Resolução CSDP 24/09

    23/04/2013

    24/04/2013

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    Resolução 030/2012 - Trata sobre Código de Ética

    12/06/2012

    23/04/2013

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    Resolução 022/2011- Reestruturação da Capital

    20/12/2011

    04/04/2013

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    Resolução 014/2011 Organiza a Defensorias Públicas Regionais
    Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências

    31/05/2011

    04/04/2013

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    Resolução 006/2013 - Altera a Resolução CSDP 22/11

    01/04/2013

    02/04/2013

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    Resolução 005/2013 - Altera Resolução CSDP 14/11

    26/03/2013

    27/03/2013

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    Resolução 004/2013 - Altera Resolução CSDP 07/11

    26/03/2013

    27/03/2013

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    Resolução 003/2013 - Processo Eleitoral Ouvidor

    13/03/2013

    18/03/2013

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    Resolução 002/2013 - Altera Resolução CSDP 14/11

    08/02/2013

    14/02/2013

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    Resolução 001/2013 - Nomeia Comissão Eleitoral

    11/01/2013

    14/01/2013

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    Resolução 037/12 Altera a Resolução 018/11

    12/12/2012

    13/12/2012

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    Resolução 036/12 Lista Tríplice DPG

    06/12/2012

    07/12/2012

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    Resolução 035/12 Altera a Resolução CSDP 29/12

    19/11/2012

    20/11/2012

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    Resolução 034/12 Dispõe sobre vedação da advocacia

    23/10/2012

    26/10/2012

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    Resolução 033/12 Dispõe sobre atuação do Defensor

    24/08/2012

    24/09/2012

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    Resolução 032/2012 Altera Resolução Nº 028/2012

    09/08/2012

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    Resolução 023/2011- Critérios para Promoções

    03/02/2012

    11/07/2012

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    Resolução 031/2012 - Disc. argüições impedimentos

    12/06/2012

    15/06/2012

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    Resolução 028/2012 - Regulamenta relatórios

    02/05/2012

    21/05/2012

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    Resolução 029/2012 - Regimento Interno do CSDP

    17/05/2012

    21/05/2012

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    Resolução 025/2012- Altera Resolução 18/11

    03/02/2012

    26/04/2012

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    Resolução 026/2012- Teto para atendimento da DPE

    28/03/2012

    26/04/2012

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    Resolução CSDPE 06/2011
    Lista Tríplice Corregedor

    02/05/2011

    26/04/2012

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    Resolução 024/2012- Altera Resolução 22/11

    03/02/2012

    26/04/2012

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    Resolução 020/2011- Altera Resolução 18/11

    14/10/2011

    26/04/2012

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    Resolução 021/2011- Plantão das Def. Regionais

    07/12/2011

    26/04/2012

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    Resolução 017/2011 - Contratação de servidores

    05/08/2011

    26/04/2012

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    Resolução 019/2011- Muda Redação 007

    14/10/2011

    26/04/2012

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    Resolução 015/2011 Afastamento da Corregedora
    Afastamento do Corregedor-Geral

    02/06/2011

    26/04/2012

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    Resolução 016/2011 - Criação Turmas Recursais
    Dispõe sobre a criação da Defensoria Pública das Turmas Recursais

    14/07/2011

    26/04/2012

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    Resolução 013/11 Honorários sucumbenciais dos DP

    16/05/2011

    26/04/2012

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    Resolução 009/11 Defensores de Categoria Especial
    Revogada na Integralidade pela Resolução CSDPE nº 055/2015 de 13/11/2015

    04/05/2011

    26/04/2012

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    Resolução 010/11 Apresentação de relatórios

    06/05/2011

    26/04/2012

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    Resolução 011/11 Regulamenta ordem de substituição

    16/05/2011

    26/04/2012

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    Resolução 012/11 Criterios de eleição do CSDP

    16/05/2011

    26/04/2012

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    Resolução 008/11 Núcleos Saúde e Consumidor
    Dispõe sobre a criação da 1ª e da 2ª Defensoria Pública da saúde e da 4ª e da 5ª Defensoria Pública do consumidor

    04/05/2011

    26/04/2012

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    Resolução 006/11Lista tríplice CG
    Lista Tríplice Corregedor

    02/05/2011

    26/04/2012

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    Resolução 005/2011
    Defensor Público Geral que o presidirá pelo Subdefensor Público Geral e pelo Corregedor Público Geral

    20/04/2011

    26/04/2012

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    Resolução 004/2011 Composição do Conselho
    Composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí

    20/04/2011

    26/04/2012

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    Resolução 003/2011- Atuação dos Defensores
    Altera a Resolução 20/2009

    15/04/2011

    26/04/2012

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    Resolução 027/2012- Altera Resolução 23/11
    Dispõe sobre alteração da Resolução CSDP n° 23/2011

    20/04/2012

    26/04/2012

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  • Pesquisa:
    Título Publicação DOE Publicação Download

    Resolução CSDPE Nº 040/2014
    Dispõe sobre a atribuição para apresentação de contra razões em recurso criminal de apelação.

    12/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 039/2014
    Regulamenta o processo eleitoral para o cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí

    12/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 031/2014
    Regulamenta o pedido, execução e recebimento de honorários sucumbenciais decorrentes da atuação institucional da Defensoria Pública Estadual do Piauí e dá outras providências.

    12/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 028/2014
    Dispõe sobre instituição e normatização do estágio voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

    12/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 024/2013
    Institui o plantão judiciário voluntário das Defensorias Públicas da Comarca de Teresina e institui as normas pertinentes ao seu cumprimento.

    12/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 017/2013
    Dispõe sobre as atribuições da Coordenação de Execução Penal e dá outras providências.

    12/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 016/2013
    Dispõe sobre as atribuições da Coordenação de Atendimento ao Preso Provisório da Defensoria Pública da Capital e dá outras providências.

    12/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 015/2013
    Dispõe sobre o ingresso e a lotação de candidatos com deficiência no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

    12/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 014/2013
    Estabelece as atribuições das Defensorias Públicas Itinerante.

    09/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 012/2013
    Dispõe sobre a Defensoria Pública do Estado do Piauí firmar convênios com as Instituições de Ensino Superior Públicas ou Privadas para cooperação mútua, mediante Termo Escrito e prazo determinado.

    09/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 036/2012
    Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para nomeação do Defensor Público-Geral do Estado do Piauí.

    09/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 034/2012
    Dispõe sobre a vedação ao exercício da advocacia privada pelos membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí e dá outras providências.

    09/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 033/2012
    Dispõe sobre a atuação do Defensor Público em processos judiciais em que as partes tenham advogado constituído e dá outras providências.

    09/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 031/2012
    Disciplina as argüições de impedimento, suspeição e recusa a assistência dos Defensores Públicos, normatizando o respectivo trâmite no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências.

    09/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 030/2012
    Adota, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, o Código de Ética das Defensorias Públicas dos Estados da Federação.

    09/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 029/2012
    Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

    09/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 028/2012
    Regulamenta a apresentação de relatórios de atividade no âmbito da Defensoria Pública Estadual.

    09/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 026/2012
    Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do estado de hipossuficiência daquele que pretende obter os serviços de assistência jurídica integral e gratuita prestados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí.

    09/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 023/2011
    Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição da antiguidade e do merecimento para promoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí.

    09/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 022/2011
    Dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências.

    09/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 021/2011
    Institui a escala de plantão das Defensorias Públicas Regionais, durante o recesso forense e dispõe sobre as normas pertinentes ao seu cumprimento.

    09/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 018/2011
    Institui o Plantão Defensorial da Capital

    09/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 017/2011
    Dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário para atender ao setor administrativo da Defensoria Pública até a realização de concurso público para preenchimento dos cargos administrativos existentes.

    09/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 014/2011
    Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências.

    09/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 011/2011
    Regulamenta a ordem de substituição dos Órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

    09/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 009/2011
    Revogada na Integralidade pela Resolução CSDPE nº 055/2015 de 13/11/2015

    09/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 007/2011
    Dispõe sobre a remoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí.

    06/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 004/2011
    Dispõe sobre a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí

    06/01/2015

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    Resolução CSDPE N° 024/2009
    Dispõe sobre o Regulamento do Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

    06/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 018/2008
    Dispõe sobre a carteira e a cédula de identidade funcional dos membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí e dá outras providências.

    06/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 009/2007
    Institui o FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, define as suas competências e dá outras providências.

    06/01/2015

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    Resolução CSDPE Nº 007/2006
    Institui o Conselho Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí e define as suas competências e dá outras providências

    18/12/2014

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