Abertas inscrições para o XI Congresso Nacional de Defensores Públicos

Idosos e entidades participaram, nesta terça-feira (18), de uma caminhada no Centro de Teresina. As atividades foram iniciadas na praça João Luiz Ferreira, de onde os militantes partiram rumo à praça Rio Branco, onde foram realizadas uma série de ações.

O ato, alusivo ao Dia Mundial de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado no último dia 15 de junho, contou com a participação da Defensoria Pública do Estado, que disponibilizou stand para atendimento aos idosos.

Com o slogan “Faça valer Seus Direitos! Não Seja Omisso!”, a campanha tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre os direitos da pessoa idosa, bem como o compromisso de todos pelo envelhecimento digno no Brasil.

Segundo a titular da 1ª Defensoria Pública do Idoso, Dra. Sara Maria Araújo Melo, o objetivo principal do evento é “chamar a atenção da comunidade para os direitos do idoso, tendo em vista promover a conscientização quanto à violação dos direitos da pessoa idosa, bem como ampliar as discussões sobre o tema, a fim de promover uma cultura de defesa desses direitos.”, destacou a Defensora.

Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Piauí – CEDIPI, Keila Reis, o evento tem como foco denunciar a violência contra os idosos. “Nós queremos chamar a atenção de todos para os crimes cometidos contra os idosos e também fazer com que a sociedade e os próprios idosos tomem conhecimento dos direitos assegurados pela legislação.”,  afirmou a presidente, enfatizando que todo atentado aos direitos do idoso, por ação ou omissão, deve ser punido na forma da lei. 

Além da Defensoria Pública, o evento, coordenado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Piauí – CEDIPI e pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, contou com a participação de vários órgãos públicos que prestam assistência à pessoa idosa, como Ministério Público, OAB-PI, Governo do Estado, Prefeitura de Teresina, Pastoral da Pessoa Idosa, Sasc, CEVI, Sesapi, Seduc, Fetag e Semtcas.

A prática da advocacia Pro Bono está virtualmente suspensa no Brasil até que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se manifeste sobre o tema. A OAB suspendeu liminarmente, nesta segunda-feira (17/6), as normas que regulamentam o Pro Bono até que a entidade formule e aprove um conjunto de regras que discipline o instituto.

A suspensão partiu de um despacho do relator do processo na OAB, o conselheiro federal Luíz Flavio Borges D'Urso (SP), sob a justificativa da ausência de uma “normativa nacional” e também em virtude de apenas algumas seccionais terem criado regras para a a prática da advocacia Pro Bono, o que, segundo ele, tem levado a uma série de mal entendidos.

Ao determinar o cumprimento imediato da liminar, o presidente da OAB Nacional, Marcos Vinícius Furtado Coêlho, determinou ainda, acolhendo recomendação do relator, a criação de uma comissão para formular um corpo de regras que devem ser submetidas à discussão e a aprovação pelo conselho.

Além da carência de normas em âmbito nacional, o conselheiro Luiz Flavio Borges D'Urso citou ainda a “confusão estabelecida recentemente junto a opinião pública”, salientando que, por Pro Bono, não se confunda o atendimento gratuito feito de forma particular pelo advogado “a título de verdadeira caridade". Isso jamais foi objeto de restrição pela Ordem, segundo D'Urso. “Considerando que o ‘Pro Bono’ precisa de um regramento uniforme em todo o Brasil, por se constituir num verdadeiro sistema e portanto pauta-se por regras bem definidas a não ensejar as dúvidas e confusões já experimentadas”, disse o conselheiro ao justificar seu despacho.

A decisão do relator é do dia 7 de junho. Nesta segunda-feira, o presidente nacional da OAB enviou ofício aos presidentes de seccionais determinando o cumprimento da liminar até que o conselho decida sobre o assunto.
O conselheiro relator citou São Paulo, na decisão, como exemplo de estado que editou resolução sobre advocacia Pro Bono. A posição da OAB-SP, adotada em 2002, tem sido alvo de críticas, por criar restrições à prática na visão de alguns.

Em entrevista recente à revista Consultor Jurídico, o presidente da seccional paulista da OAB, Marcos da Costa, observou que a resolução adotada pela OAB-SP é voltada principalmente para pessoas jurídicas, em especial ONGs. “[A OAB] fez entendendo que precisava ter alguns limites para que o instituto da advocacia Pro Bono não fosse usado de forma distorcida”, disse o presidente da seccional.

*Por Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Fonte: Conselho Federal OAB / Revista Consultor Jurídico

 

A partir da próxima quarta-feira, dia 19 deste mês de junho, acontece em Belém, capital do estado do Pará, o I Congresso dos Defensores Públicos do Estado do Pará e I Encontro dos Defensores Públicos do Norte. O evento ocorre até o dia 21 e tem como principal objetivo discutir o tema “Direitos Humanos e a Defesa da Amazônia”. A promoção da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará.

Defensores Públicos, estudantes de Direito e demais profissionais da área jurídica  estão sendo convidados a participar do evento que já tem a confirmação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell; do Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano; da fundadora do Fórum de Justiça, Adriana Britto; da Diretora Presidente do Colégio Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, Dra. Luciana Zaffalon; do Procurador da República e professor UERJ, Daniel Sarmento; do Defensor Interamericano, Dr. Roberto Tadeu Vaz Curvo; entre outros profissionais do Pará, do Amazonas e de Rondônia.

Os interessados em participar podem obter mais informações na página oficial do evento:

http://congressoadpep.com.br.

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Fonte: ANADEP