Postado em 14/04/2016

Atuação do Núcleo de Direitos Humanos foi tema de entrevista na Jockey FM

O Coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da DPE-PI, Defensor Público Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, participou nesta quarta-feira (13) do Programa Atualizando a Notícia na Jockey FM 88.1, dentro da parceria que a Defensoria tem com a rádio. O Defensor abordou a temática dos Direitos Humanos de forma esclarecedora, destacando alguns pontos de ação do Núcleo. 

"Em primeiro lugar é importante colocar a amplitude do que vem a ser Direitos Humanos. Embora a própria Constituição nos traga que é o respeito à dignidade da pessoa humana. Direitos Humanos é praticamente tudo. Dos provimentos de saúde, educação, lazer, cultura, tudo é Direitos Humanos, o grande problema é que só é publicizado quando se combate a violência institucional, especialmente quando estão envolvidas pessoas privadas de liberdade, que estão dentro do Sistema e ali sofrem algum tipo de violação", explicou Dr. Igo Sampaio.

O Defensor destacou a atuação do Núcleo em várias áreas,  desde a questão dos grupos vulneráveis específicos, como os LGBTs, onde já foi vitorioso em ações de retificação de nome e cirurgias  de redesignação sexual, até as questões raciais, com a discussão da literatura africana e acompanhamento individual de quem sofre violação de seus direitos nesse aspecto. "Tem ainda a parte voltada para as políticas públicas em relação a direitos coletivos, por isso também a vertente de Tutelas Coletivas. A Defensoria atua dentro desse perfil, junto à coletividade. Acompanhamos as questões de moradia, indo desde conflitos de reintegração de posse até a discussão da política habitacional junto à ADH e demais órgãos que trabalham a questão da moradia", explicou.

“Atuamos em tudo que você possa pensar em relação aos Direitos Humanos, sempre com o olhar focado na dignidade da pessoas humana. Um trabalho que temos desenvolvido com sucesso é o voltado para o pessoal em situação de rua. Juntamente com os movimentos sociais trabalhamos pela empoderamento dessas pessoas, no sentido de discutir e cobrar políticas publicas específicas para esse segmento”, disse o Defensor.

Com relação a moradia Dr. Igo Sampaio também explicou o trabalho da DPE-PI, através do Núcleo de Direitos Humanos. "Temos que ter cuidado para não ocorrer generalização, porque é isso que acontece e leva a um tratamento negativo a questão do direito à moradia. É preciso entender por exemplo que aqueles que estão em ocupações são pessoas, na maior parte, que não têm o seu direito à moradia garantido, então entendemos que o grande problema é a falta de uma política adequada em relação a moradia. Vamos fazer através do Núcleo o levantamento de todos as ocupações irregulares, sabemos que existem várias áreas pra fins meramente especulativo em Teresina, grandes bolsões próximo do centro da cidade que poderiam estar sendo melhor aproveitadas. Então vamos fazer o mapeamento das pessoas que necessitam e das áreas que possam entrar em programas de adequação. A Defensoria entende que seja qualificada para participar dessa mediação. É preciso entender duas coisas nesse processo. O lado dos grandes proprietários que não estão desassistidos porque possuem condições de contratar advogados privados capazes de levar o processo a um andamento célere. O outro ponto é que não temos o interesse na expropriação, também não concordamos com qualquer tipo de ocupação, temos que separar o joio do trigo. O que queremos é a desapropriação por parte do poder público dessas áreas, que pagará o preço de mercado e as pessoas serão devidamente indenizadas. Faz-se necessário fomentar e participar de fóruns de discussão da moradia", esclarece Dr. Igo Sampaio.

Sobre a atuação dos Direitos Humanos nos casos que envolvem violência Dr. Igo esclareceu vários pontos."É preciso desmistificar que os Direitos Humanos só atuam em favor do agressor. Dentro das atribuições do Núcleo, por exemplo, fazemos o acompanhamento de muitas vítimas. Nessa questão da violência é preciso não perder o parâmetro de quem é o bandido na história. Na medida em que se deixa de acreditar que as Instituições vão resolver a violência e se passa a resolver por conta própria, na visão do "olho por olho, dente por dente",  você termina ficando cego. Linchar é também prática de crime. Para que existem a Polícia e a Justiça? Então é necessário rediscutir um pacto social antes de só criticar as Instituições. Um grande problema é começar a entender que é muito mistificada a figura do criminoso, que  crime é uma definição abrangente. Dirigir depois de tomar uma dose de bebida alcoólica, por exemplo, é uma infração, um crime, enquanto isso alguém que está dentro do Sistema Penal pode estar ali indevidamente, porque esse tipo de situação já aconteceu. Então é necessário não rotular. É preciso a aplicação de medidas preventivas, e não só das reativas. Não podemos esperar a violência acontecer para só depois tratar" afirmou.

Dr. Igo Sampaio discorreu ainda sobre questões relacionadas a corrupção e outras vertentes em que se faz necessária a atuação dos Direitos Humanos. O Defensor finalizou sua participação orientando as pessoas que necessitam da ação da Defensoria nessa área. "O Núcleo funciona de segunda a sexta-feira, na Casa de Núcleos da Defensoria Pública, na Avenida Nossa Senhora de Fátima com Rua Poti, 1342. Estamos abertos para atender a todos aqueles que nos procuram por sentirem que seus direitos foram violados", pontuou.