Postado em 01/04/2016

Conselho realiza Sessão e faz minuto de silêncio em memória do Ouvidor Geral

O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou nesta sexta-feira (01), sua 64ª Sessão Ordinária, conduzida por sua Presidente e Defensora Pública Geral Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes. Os Conselheiros reuniram-se na sede do Colegiado, situada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima.

Abrindo os trabalhos a Presidente solicitou um minuto de silêncio em memória do Ouvidor Geral da DPE-PI, Dr. Roberto Melado Cordeiro Júnior, falecido no dia 19 do último mês de março.

Passando aos informes, Dra. Hildeth Evangelista deu ciência aos Conselheiros sobre assuntos de interesse da Categoria. “A Lei do PMAE, que vai nos permitir o empréstimo junto ao BNDES, foi aprovada na Assembleia e encontra-se atualmente no Palácio de Karnak para sanção do Governador. A Lei  de Cargos e Salários do servidor foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e segue para Comissão de Finanças da ALEPI e segue para votação no Plenário. Quanto à nomeação dos novos Defensores, acordamos com o Governo do Estado e Procuradoria Geral do Estado, assim como com os advogados dos autores da ação judicial julgada no STF, que eles acatarão as nomeações parceladas de seis Defensores por quadrimestre, renunciando a qualquer subsídio até efetiva entrada em exercício. Para que possamos dar seguimento às nomeações estamos cumprindo o que exige a Lei, com o reordenamento de alguns candidatos aprovados no concurso que solicitaram reposicionamento de lista, o que precisa necessariamente ser publicado no  Diário Oficial do Estado. Também está certa nesse sentido a suplementação por parte do Governo para garantir o pagamento dos subsídios dos que serão nomeados. Concluímos a mudança da Defensoria Criminal que estava instalada na rua 13 de Maio para a Unidade João XXIII, onde estão acomodados, restando apenas serem resolvidos alguns assuntos pontuais para melhor desempenho das atividades no local  ", informou.

O Conselheiro Dr. Dárcio Rufino de Holanda, ao relatar situação que fez com que se retirasse do Júri nesta semana, solicitou ao Colegiado a necessidade de ser regulamentada com urgência a Comissão de Prerrogativas para Atuação de Defensores Públicos no Tribunal do Júri, ficando para ser apresentado posteriormente ao Conselho expediente nesse sentido.

Durante a Sessão foi distribuído o expediente relativo ao Processo Administrativo Nº 01047/2016, tendo requerente a Defensora Pública Geral e tratando sobre Proposta de Resolução que irá instituir a Medalha de Honra ao Mérito da DPE-PI , ficando a relatoria para a Conselheira Dra. Ludmilla Maria Reis Paes Landim Moreira Rêgo.

O primeiro ponto de pauta, Processo Administrativo Nº 3033/2015, sob relatoria da Conselheira Dra. Ludmilla Maria Reis Paes Landim Moreira Rêgo, tendo como requerente a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI) e relativo a criação do Conselho Deliberativo da ESDEPI, foi retirado de pauta a pedido da relatora e atendendo solicitação da Diretora da Escola, Dra. Alynne Patrício de Almeida Santos, devido a impossibilidade de sua presença na Sessão.

O segundo ponto de pauta, também sob relatoria da Conselheira Dra. Ludmilla Maria Reis Paes Landim Moreira Rêgo, relativo ao Processo Administrativo Nº 4433/2015, tratou sobre a redistribuição das atribuições das Defensorias Públicas Regionais da Comarca de São Raimundo Nonato, tendo como requerentes os Defensores Públicos Dr. Luís Alvino Marques Pereira, Dr. Marcel Joffily de Sousa e Dra. Lívia de Oliveira Revorêdo. Após a explanação da relatora e posicionamento do requerente Dr. Luís Alvino Marques Pereira decidiu o Conselho, por unanimidade, acolher o pedido dos requerentes . A relatora iniciou a apresentação da Minuta de Resolução contudo, devido a algumas alterações necessárias, o expediente foi convertido em diligências, ficando a Minuta para ser apresentada posteriormente.

O terceiro ponto da pauta, deliberação sobre o Processo Administrativo nº 4433/2015, solicitando que seja regulamentada a Sustentação Oral nos Tribunais, tendo como requerente o Defensor Público Dr. Robert Rios Magalhães Júnior e como relator o Conselheiro Dr. Alessandro Andrade Spíndola. Após manifestação do relator e da Coordenadora das Defensorias de Categoria Especial, Dra. Myrtes Maria de Freitas e Silva, como parte interessada, ficou para ser deliberado em Sessão posterior diante do pedido de vistas por parte do Conselheiro Dr. Erisvaldo Marques dos Reis.

Compareceram à reunião desta sexta-feira, além da Presidente e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, os Conselheiros Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, Dr. Dárcio Rufino de Holanda, Dr. Alessandro Andrade Spíndola, Dr. Rogério Newton de Carvalho Sousa, Dra. Ludmilla Maria Reis Paes Landim Moreira Rêgo. Presente a Coordenadora das Defensorias de Categoria Especial, Dra. Myrtes Maria de Freitas e Silva, como substituta do Conselheiro Dr. José Weligton de Andrade, que se encontra ausente participando de reunião do Colégio de Corregedores em Salvador. Também presente o Defensor Público Dr. Luís Alvino Marques Pereira, da 1ª DP de São Raimundo Nonato.