Postado em 26/02/2016

Conselho realiza Sessão Ordinária e Presidente escolhe Dra. Ana Patrícia Salha para Categoria Especial

O Conselho Superior da Defensoria Pública voltou a se reunir ordinariamente nesta sexta-feira, dia 26 de fevereiro. A 62ª Sessão foi conduzida pela Presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e foi realizada como de praxe na sede do Conselho localizada na avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, no Bairro de Fátima.

Abrindo os trabalhos a Presidente informou aos Conselheiros sobre as tratativas junto ao Governo do Estado, e mais especificamente à Procuradoria Geral do Estado,  para a nomeação dos novos Defensores Públicos como anteriormente acordado, em número de seis por quadrimestre, destacando que na última conversa com o Governador Wellington Dias ficou acertado a efetivação da nomeação em data a ser posteriormente definida, destacando ainda que essas nomeações serão realizadas contando com suplementação financeira a ser repassada pelo Governo do Estado, também anteriormente acordada, visando não onerar o orçamento da DPE-PI.

O Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto, informou aos Conselheiros sobre as negociações em Brasília referentes ao Projeto de Lei que disciplina o teto constitucional. Destacou o Presidente que nesta próxima semana haverá deslocamento para o Distrito Federal para acompanhar o andamento desta pauta junto à Câmara Federal.

Após os informes foi realizada a distribuição de expediente sendo submetido em regime de urgência o Processo Administrativo Nº 0652/2016, que trata sobre Plano de Universalização do Acesso à Assistência Defensorial do Estado do Piauí, para a análise da proposta de instalação de novas Defensorias Públicas Regionais e reorganização da Defensoria Itinerante, distribuído pela ordem regimental para o Conselheiro Dr. Dárcio Rufino de Holanda.

A Presidente deu ciência ao Colegiado sobre o pedido de retirada de pauta por parte do requerente Defensor Público Dr. Robert Rios Magalhães Júnior devido a impossibilidade de acompanhar a Sessão, do primeiro ponto relativo a deliberação sobre o Processo Administrativo nº 02694/2015, solicitando que o Conselho recomende à Defensora Pública Geral a abertura de concurso de remoção para provimento dos cargos vagos existentes na DPE-PI, tendo como relator o Conselheiro Dr. Eric Leonardo Pires de Melo. Com manifestação favorável do Presidente da APIDEP e do Ouvidor Geral, o Conselho acatou, por unanimidade, o pedido de retirada de pauta, ficando para ser deliberado em Sessão posterior.

A seguir foi discutido o segundo ponto previsto, sobre o processo Administrativo nº 04370/2015, tendo como requerente o Núcleo de Controle de Gestão, tratou sobre apreciação de minuta regulamentando o suprimento de fundo, através de Resolução, por entender indispensável a normatização para fins de orientar o servidor público da Defensoria para a aplicação regular  e racional dos gasto público, tendo com o relator o Conselheiro Dr. Dárcio Rufino de Holanda. Estando presentes os servidores Marcos Aurélio Rocha de Miranda, Coordenador do Núcleo de Controle de Gestão da DPE-PI e Ana Márcia da Costa Santos, atual Coordenadora de Orçamento e Finança da DPE-PI e que anteriormente exerceu a função de Coordenadora do Núcleo de Controle de Gestão, que prestaram esclarecimentos a pedido dos Conselheiros sobre a utilização do suprimento de fundo. Votou o relator pelo deferimento do pleito com a regulamentação da matéria com proposta de algumas alterações adotadas para adequação da minuta, referentes a concessão, formas de aplicação e prazo e prestações de contas do referido fundo, no que foi acompanhado por unanimidade pelos demais Conselheiros. A Presidente fez um elogio ao trabalho desenvolvido pelo relator na elaboração da minuta, assim com o aos dois colaboradores presentes, no que foi acompanhada pelos demais Conselheiros.

O Conselho também deliberou, por unanimidade, para retirar da pauta, ficando para ser discutido na próxima Sessão do Colegiado,  o terceiro ponto relativo apresentação da minuta de Resolução sobre o Processo Administrativo nº 01054/2015, tendo como requerente o Defensor Público Dr. Jefferson Calume de Oliveira, tratando sobre a concessão de folgas compensatórias em razão de sua participação em Júris, sobre o qual, diante da ausência de norma específica que regulamentasse a matéria o Conselho optou por aprofundar a questão, buscando regulamentar a concessão de folgas compensatórias em razão de atividades extraordinárias dos órgãos de execução da Defensoria, sob a relatoria foi do Conselheiro Dr. Erisvaldo Marques dos Reis.

Em, seguida, por solicitação do Conselheiro Dr. Marcos Martins de Oliveira passou o Colegiado a deliberar extra-pauta sobre minuta de Resolução referente ao Processo Administrativo Nº 02276/2015 de requerimento do defensor Público Dr. Robert Rios Magalhães Jr., apresentada pelo referido Conselheiro, que trata sobre a vedação da utilização do § 4º do art. 600, do Código de Processo Penal pelos Defensores Públicos de Base e regulamenta a atribuição nas hipóteses de recurso da acusação com base neste dispositivo e, ainda, a atribuição quando ocorrer a utilização do dispositivo por advogados com posterior habilitação da Defensoria Pública no processo. Após a apresentação da Minuta, feitas algumas alterações, foi aprovada e encaminhada para a publicação.

Ao final da Sessão, a Presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral, Dra. Hildeth Evangelista, usando da sua atribuição prevista no artigo 8º da Resolução nº 023/2011, comunicou ao Conselho sua decisão quanto a escolha, a partir da Lista Tríplice formada na última Sessão Extraordinária do CSDPE, do nome do Defensor Público para ocupar, por merecimento, a vaga na 7ª Defensoria Pública Especial, recaindo a escolha para a Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha Ao fazer o comunicado a Presidente teceu elogios à conduta dos três componentes da Lista, que contou ainda com os nomes dos Defensores Públicos Dr. Marcos Antônio Siqueira da Silva e Dra. Verônica Acioly de Vasconcelos.

Participaram da Sessão Ordinária desta sexta-feira além da Presidente e Defensora Pública Geral, Dra. Hildeth Evangelista, os Conselheiros Defensores Públicos Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, Subdefensor Público Geral; Dr. José Weligton de Andrade, Corregedor Geral da DPE-PI; Dr. Dárcio Rufino de Holanda, Dr. Rogério Newton de Carvalho Sousa, Dr. Eric Leonardo Pires de Melo, Dr. Alessandro Andrade Spíndola, Dr. Marcos Martins de Oliveira. Também presentes o Presidente da Associação de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto e o Ouvidor Geral da DPE-PI, Dr. Roberto Melado Cordeiro Júnior.