Postado em 08/04/2016

Conselho Superior tem reunião e delibera sobre instalação da Defensoria Regional de Cocal

O Conselho Superior da Defensoria Pública voltou a se reunir nesta sexta-feira (08) em sua 65ª Sessão Ordinária. Os trabalhos foram conduzidos pela Presidente do Colegiado, Defensora Pública Geral Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.
No primeiro momento, a Presidente deu ciência aos Conselheiros sobre o andamento dos trâmites para a nomeação dos novos Defensores Públicos, fazendo referência à espera pela homologação do acordo firmado com os advogados dos autores da ação judicial julgada no STF. Dra. Hildeth Evangelista voltou a fazer referência à garantia da suplementação por parte do Governo do Estado, para garantir o pagamento dos subsídios dos que serão nomeados.

O Conselheiro Dr. José Weligton de Andrade informou sobre a ida à reunião do Colégio de Corregedores Gerais, realizada nos dias 01 e 02 deste mês de abril,em Salvador (BA). Segundo o Conselheiro as questões relativas ao trabalho da Corregedoria são semelhantes em todos os Estados, como o número reduzido de Defensores Públicos e a consequente sobrecarga de trabalho. “Foi discutido, ainda como proposta, no sentido de que institua-se um termo de ajuste do conduta nas Corregedorias. Outro ponto levantado foi o peticionamento integrado, sendo que a maioria entendeu que o procedimento não é de responsabilidade das Corregedorias, mas sim do Defensor Público Geral, sendo oficiado ao Colégio de Defensores Públicos Gerais, Condege, com o acréscimo de que o convênio destinado a essa finalidade encontra-se vencido atualmente”, informou Dr. José Weligton de Andrade.
 
Não tendo sido distribuídos Expedientes, a Presidente levantou questão de ordem relativa ao primeiro ponto da pauta, Processo Administrativo Nº 0652/2016 - Plano de Universalização do Acesso à Assistência Defensorial do Estado do Piauí, do qual é requerente, tendo como objeto de deliberação a reorganização da Defensoria Itinerante e instalação de novas Defensorias Públicas Regionais, buscando que fosse retirado o regime de urgência solicitado quando da distribuição do Expediente por entender que se divide em duas partes, Defensorias Regionais e Itinerante, daí a necessidade de maior tempo para apreciação dos pontos levantado, no que recebeu manifestação favorável do relator, Conselheiro Dr. Dárcio Rufino de Holanda e da Associação Piauiense de Defensores Públicos, na pessoa do seu representante, Defensor Público Dr. Leandro Ferraz Damasceno, por entenderem a necessidade de maior tempo para análise do Processo. Tendo os demais Conselheiros acompanhado o posicionamento do relator e da Apidep, foi retirado por unanimidade o pedido de urgência.

Passando à discussão do referido ponto, após o posicionamento do Defensor Público Dr. Arilson Pereira Malaquias, Titular da 2ª Defensoria Pública de Piripiri, que falou em nome dos Defensores Públicos Regionais, como parte interessada, o relator passou ao seu voto profundamente fundamentado em um histórico da situação do Estado do Piauí quanto ao seu adensamento populacional e às regiões com maiores índices de exclusão social. Atendendo à proposta da requerente sobre a alteração na ordem de prioridade dos pontos a serem discutidos por observar a necessidade de criação da Defensoria Pública Regional de Cocal, considerando ainda as peculiaridades do referido município que possui o mais baixo IDH do Estado, tendo sido vítima de tragédias como o rompimento da barragem de algodões em 2009 que contribuiu para agravar a situação das famílias vulneráveis ali residentes, além da lotação prevista dos novos Defensores Públicos, optou o relator por recomendar a alteração da 2ª ordem de prioridade do Anexo I da Resolução CSDPE nº 14/2011, para a instalação em definitivo da Defensoria Regional de Cocal, passado esta a figurar na 26ª ordem de prioridade, no que foi acompanhado por unanimidade pelos demais Conselheiros e representante da Apidep. Sendo em seguida apresentada a Minuta com as alterações pertinentes. O Colegiado deliberou ainda pela criação de Comissão que irá estudar diretrizes para as próximas alterações em relação ao pleito, ficando decidido que a referida Comissão contará com o relator, Dr. Dárcio Rufino de Holanda, o Diretor da Defensoria Itinerante, Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior, a Diretora das Defensorias Regionais, Dra. Adréa de Jesus Carvalho e um representante da Apidep, tendo também a faculdade de participação de um representante de cada Defensoria Regional.

Em seguida, a Pedido da Presidente, ocorreu inversão dos pontos da pauta sendo deliberado sobre o Processo Administrativo Nº 0535/2016, que tratou sobre o pedido de permuta entre Defensores Públicos Dr. Adriano Moretti Batista, Titular da Defensoria Pública Regional de União e Dra. Andrea de Jesus Carvalho, Titular da 2ª Defensoria Pública Regional de Campo Maior, tendo como requerente a Defensora Pública Geral, Dra. Hildeth Evangelista e relatoria do Conselheiro Dr. Erisvaldo Marques dos Reis. O pleito constante inicialmente no Processo foi objeto de impugnação pela Defensora Pública Dra. Carla Yascar Bento Feitosa Belchior, Titular da 1ª Defensoria Pública Regional de Campo Maior, por considerar ser mais antiga na carreira que Dra. Andréa de Jesus Carvalho, tendo assim garantida a sua prioridade. Votou o relator pelo deferimento da permuta entre o Defensor Adriano Moretti Batista, da Defensoria Pública Regional de União com a Defensora Dra. Carla Yascar Bento Feitosa Belchior, sendo acompanhado por unanimidade pelos demais Conselheiros, com manifestação favorável da Apidep.

A seguir foi deliberado sobre o Processo Administrativo Nº 1047/2016, tendo como requerente também a Defensora Pública Geral Dra. Hildeth Evangelista e relatoria da Conselheira Dra. Ludmilla Maria Paes Landim Moreira Rêgo, tratou sobre Projeto de Resolução que dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública do Estado do Piauí a ser conferida anualmente por ocasião das comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública às autoridades civis e militares, pessoas da sociedade civil e pessoas jurídicas que tenham contribuído de maneira excepcional para o engrandecimento da Instituição ou atuado na causa dos necessitados, podendo ainda ser destinada  a distinguir Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública que se notabilizaram por altos méritos pessoais e por excepcionais feitos em suas áreas de atuação. Após o parecer favorável da Apidep, foi divulgado o voto da relatora que opinou por deferir o pleito da requerente no que foi acompanhada por unanimidade pelos demais Conselheiros, após discussão das formas de concessão da Medalha.

Compareceram à reunião desta sexta-feira a Presidente do Colegiado, Defensora Pública Geral Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e os demais Conselheiros Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, Subdefensor Público Geral; Dr. José Weligton de Andrade, Corregedor Geral da DPE-PI; Dr. Alessandro Andrade Spíndola, Dr. Dárcio Rufino de Holanda; Dra. Ludmilla Maria Reis Paes Landim Moreira Rêgo e Dr. Marcos Martins de Oliveira. Presente ainda o Defensor Público Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro, representando a Associação Piauiense de Defensores Públicos. Ausência Justificada do Conselheiro Dr. Eric Leonardo Pires de Melo.

Presentes os Defensores Públicos Dra. Ana Keyla Ferreira da Silva Paillard, Dr. Arilson Pereira Malaquias, Dra. Carla Yascar Bento Feitosa Belchior e Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior.