Postado em 16/04/2016

DPE-PI consegue decisão favorável de bloqueio das contas pessoais de sócios em pedido de desconsideração da personalidade jurídica

A Defensora Pública Dra. Patrícia F. Monte Feitosa, obteve decisão favorável, proferida pelo Juiz Antonio Soares dos Santos, titular da 9° Vara Cível de Teresina, que acatou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de empresa sucessora do ramo de venda de veículos automotores, determinando a penhora on-line, via Sistema BACEN-JUD, nas contas dos sócios. Embora titular da 12ª Defensoria Pública de Família, essa atuação específica da Defensora se deu dentro da defesa dos direitos do consumidor.

Segundo Dra. Patrícia Monte, a empresa de ramo de venda de veículos encerrou irregularmente suas atividades pelos sócios, que abriram outra empresa que explora o mesmo ramo de negócio, o que foi, fartamente, demonstrado através da comprovação de mesma identidade dos sócios, mesmo endereço comercial, mesma denominação social. As provas  anexas ao pedido foram suficientes para evidenciar a sucessão das empresas e o dano ao consumidor, que tinha obtido sentença procedente em Ação Redibitória c/c Indenização por Danos Morais, mas não conseguia executar o crédito.

A Defensora Pública comemora, entendendo que o provimento judicial foi determinante para satisfazer, efetivamente, o interesse do seu assistido. Afirma ainda que a decisão servirá como importante referência para casos assemelhados, onde restem caracterizadas a má-fé e abuso de direito.